Substituição Tributaria Em Equipamentos Rural

microempresas e empresas de pequeno porte quanto a impostos e contribuições que menciona. Sem dúvida alguma, foi uma das maiores conquistas das micro e pequenas empresas brasileiras nos últimos anos. Na prática, a legislação do Simples reduziu a carga tributária federal das micro e pequenas empresas e simplificou, substancialmente, a forma de recolhimento dos tributos, a declaração de ajuste anual e a escrituração fiscal das empresas enquadradas nesse sistema. A adesão ao Simples é…

decorrentes de antecipação tributária; VI - Pagamentos de débitos relativos ao diferencial de alíquota, nas aquisições estaduais Estão corretos os casos: a) I b) II, V c) III, IV d) I, II, III, IV, V, VI e) nenhum 02. ( ore et labore ) O Regulamento do ICMS do Estado do Pará prevê a utilização do crédito acumulado, a título de pagamento de aquisições de material secundário ou material de embalagem, para emprego na industrialização de seus produtos, de máquinas, aparelhos e…

(Resultado) C - ESTOQUE (Ativo Circulante) R$ 220.000,00 2 – Verificar no DF um exemplo de diferencial de alíquota. (base legal). R: Contribuinte do ICMS estabelecido no DF adquire equipamento para compor o ativo imobilizado, de vendedor estabelecido na região Sudeste, no valor de R$ 200,00: - Alíquota interna da mercadoria/equipamento: 17% (R$ 200,00 x 17%= R$ 34,00) - Alíquota interestadual: 7% (R$ 100,00 x 7%= R$ 14,00) (recolhido para a UF do remetente) - Diferencial de alíquota a…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Principais dispositivos legais que preveem o regime de substituição tributária A substituição tributária está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 150, § 7º, a qual dispõe que: “a lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato…

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 18.038, DE 12/01/2009) LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 (MG DE 30/12/1975) | |TÍTULOS |ARTIGOS | | |DISPOSIÇÃO PRELIMINAR |1º | |

de junho de 1989, e as disposições posteriores que o alteraram. GABINETE DO GOVERNADOR, em 30 de maio de 1996. PAULO SOUTO Governador Rodolpho Tourinho Neto Secretário da Fazenda REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA TÍTULO I DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO E DO FATO GERADOR Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…

............................... 19 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES E DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA ................. 19 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ................................................................................................... 19 REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU CONSERTO ............................................................................ 20 EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF ....................................................................

Substituição Tributária SUMÁRIO 1 HISTÓRICO 2 LEGISLAÇÃO Constituição federal; convênios; protocolos; convênio icms nº 81/93 3 MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Antecedentes; subseqüente; concomitante 4 CONCEITOS Contribuinte; responsável; substituto; substituído 5 PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 6 BASE DE CÁLCULO 7 ALÍQUOTAS 8 SIMPLES NACIONAL 9 SUBSTITUTO Inscrição auxiliar; nota fiscal - emissão (cfop e cst); escrituração fiscal; gia/icms;…

ou em volume que caracterize intuito comercial. Quando é devido: O imposto é devido a partir da ocorrência do fato gerador cujas principais hipóteses são as seguintes: Saída da mercadoria do estabelecimento comercial, industrial ou de produtor rural; Início da prestação do serviço de transporte; Prestação do serviço de comunicação; Desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas; Fornecimento de refeições ou de mercadorias com prestação de serviços. Qual a base de cálculo:…

apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerencias, UNIFEMM- Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Área de concentração: Contabilidade Tributária Orientador: Prof. Ricardo Rosa Dutra SETE LAGOAS 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais Curso de Ciências Contábeis VILMA FERNANDES FERREIRA PLANEJAMENTO…