Substituição Tributaria No Ceará

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page: www.crc.org.br - E-mail: curos@crcrj.org.br CARGA TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS LUIZ ALVES lalves@odianet.com.br (Rio de janeiro) atualização: 18/09/2009 Curso: Carga Tributária nas Empresas Objetivo: Proporcionar a estudantes das áreas de economia, administração, contabilidade, direito e outras; gerentes das diversas áreas das empresas, e…

Empresa: informar o código (=1) com a indicação “Não se aplica” 3.1.1.7. Item 070 - Apuração Consolidada: informar os seguintes códigos conforme a situação do declarante quanto à forma de apurar o ICMS, inclusive no caso do imposto devido por substituição tributária informado no quadro 11: a) código (=1) para estabelecimento que não adote a apuração consolidada; b) código (=2) para o estabelecimento consolidador; c) código (=3) para o estabelecimento consolidadado; 3.1.1.8. Item 080…

trabalho as respectivas definições e diferenciações, buscando abordar como os dois conceitos estão interligados, como se mede cada um, e descrever tanto o crescimento quanto o desenvolvimento do Brasil, e também da cidade de Sobral, no interior do Ceará. Antes disso, faremos uma pequena abordagem histórica desses conceitos, descrevendo a forma de pensar dos principais economistas que abordaram os conceitos de desenvolvimento e crescimento. 2. Abordagem Histórica Aqui abordaremos de…

Transporte Aquaviário e Aéreo Art. 9.º Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, o contribuinte, em substituição à via adicional para controle do Fisco de destino, prevista no Livro IX, fica dispensado de remeter às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias do serviço, a via adicional para…

Geral das Micro e Pequenas Empresas Uma Lei em Favor do Brasil A IMPORTÂNCIA DA MPE NA ECONOMIA BRASILEIRA E O IMPACTO ECONÔMICO-SOCIAL DO ESTATUTO NACIONAL DA MPE O CONTEXTO DA MPE NO BRASIL A BUROCRACIA O PESO DA INFORMALIDADE O PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA o HAVIA NECESSIDADE DE UMA NOVA LEGISLAÇÃO PARA A MPE? NOVAS PERSPECTIVAS 2 Representatividade dos Pequenos Negócios no Brasil 5 milhões empresas formais (99%) e 10 milhões de informais 56,1% da força de trabalho formal urbana…

revogado9; n) dois Juízes de Direito de Varas de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul; 10 o) três Juízes de Direito de Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Sul; 11 p) revogado12; 13 q) seis Juízes de Varas de Execução Fiscal e Tributária; 14 r) quatro Juízes de Direito de Varas de Sucessões; 15 s) um Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher16. Texto Primitivo: s) um Juiz de Direito Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar…

208, sobre administração tributária, dividindo-a em fiscalização (arts. 194 ao 200), divida ativa (arts. 201 ao 204) e certidões negativas (arts. 205 ao 208), tendo ainda, nos arts. 209 e segs., as disposições finais e transitórias. Fica disposto no CTN sobre a fiscalização compreendida nos arts. 194 ao 200, estabelece regras procedimentais. Para todas as matérias de competência e poderes administrativos, deve ser observado as regras que constarem de legislação tributária expedida no…

Sistema Público de Escrituração Digital, abreviação SPED, começou a ser desenvolvido pelo Serpro ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso com a edição da Lei 9989/00 (Plano Plurianual) que contemplava o programa de modernização das administrações tributárias e aduaneiras. O sistema entrou em vigor para algumas empresas em 2008, em caráter de teste, atingindo em 2009 grande parte das empresas tributadas pelo lucro real no país. O projeto é composto por três bases: • EFD –…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA Administração Tributária. Interpretação da Lei Tributária; Impostos Estaduais. Taboão da Serra 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA Atividade de Direito Tributário apresentada como pré-requisito para obtenção de título de trabalho no curso de Graduação Direito, ao Centro Universitário Anhanguera de Taboão da Serra. Orientação: Professor Luís Lagrota. Taboão da Serra 2015…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CAT – Coordenadoria da Administração Tributária DI – Diretoria de Informações PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Nota 1* : Sujeito a alterações. Verifique, periodicamente, se a data do arquivo Pré-Formatado está atualizada conforme versão disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda: http://pfe.fazenda.sp.gov.br ou http://www.fazenda.sp.gov.br Nota 2: Para facilitar