Substituição Tributaria Do Icms

Como o próprio nome diz, o primeiro (contribuinte substituto), o segundo (contribuinte substituído) quanto à obrigação de reter e recolher o tributo objeto da substituição. QUADRO COMPARATIVO REFERENTE AO NOVOS CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÃO - CFOP Para que nossos assinantes possam traçar uma comparação entre os Códigos Fiscais de Operações e Prestações existentes até 31.12.2002 e os instituídos pelo Ajuste SINIEF nº 07/2001, regulamentado em nível interno pelo Decreto…

regime tributário diferenciado e simplificado para cálculo e recolhimento de impostos e contribuições devidos pelas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Trata-se, portanto, de uma opção tributária, pois as ME e as EPP podem ou não escolher esse regime de tributação. Se não optarem pelo Simples Nacional, deverão fazer o pagamento dos tributos pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o caso. O SIMPLES NACIONAL não é um…

DECRETO N° 31.066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 Publicado no DOE em 30/11/2012 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA, NA FORMA DISPOSTA NA LEI Nº 13.418, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, E LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a…

Bases Conceituais dos Impostos Contribuinte Fato Gerador Base de Cálculo Alíquotas 05 - Enquadramento Tributário das Empresas Lucro Presumido Lucro Real Lucro Arbitrado Simples Nacional 06 – Noções de Legislação do ICMS ICMS normal ICMS Substituição tributária 07 - Codificação Fiscal das Mercadorias CFOP CST NCM 08 – Nota Fiscal Conceito de Nota Fiscal Eletrônica Conceito de DANFE 09 - Modelos de Notas Fiscais Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Serviço …

LEGISLAÇÃO BÁSICA DO ICMS – PR NOVO REGULAMENTO DO ICMS DECRETO 6.080/2012 ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO: JOÃO GELÁSIO WEBER TRIER ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL FONE: 41 3347-5226 Curitiba, 02/02/2015 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO. “ICMS - PR” COLETÂNEA BÁSICA DA LEGISLAÇÃO Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080 de 29/09/2012 Atualizado até o decreto 00349 de 31/01/2015 NOTA 01:…

INTRODUÇÃO 1 Normas Constitucionais 2 Origem do ICMS 2 Surgimento do ICMS 3 Previsão Constitucional 3 Fato Gerador - Incidência 4 Sujeito Ativo 8 Sujeito Passivo 9 Base de Cálculo 9 Alíquota 9 Valor do ICMS substituto 10 Recolhimento do imposto 10 Previsão Infraconstitucional 10 INTRODUÇÃO ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é o imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual,…

período de julho/2009 a julho/2011, atuando nas disciplinas de Contabilidade Tributária I e Planejamento Tributário; a partir de agosto/2011, professor das Faculdades Energia com atuação nas disciplinas de Contabilidade Tributária e Laboratório Contábil II. É sócio-diretor da empresa News Contabilidade e Assessoria e também consultor tributário e ministrante de cursos e treinamentos sobre diversos temas na área tributária. CSE CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO 26 UNIVERSIDADE…

A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. O imposto retido pelo contribuinte substituto deverá ser recolhido por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. O contribuinte substituto para cálculo e recolhimento do ICMS da substituição tributária observará as normas da legislação da unidade da Federação de destino da mercadoria. O regime…

br/artigos/21942/responsabilidade-tributaria-e-fato-gerador-presumido Acesso em25/10/2013 14:16 http://www.portaltributario.com.br/tributos/icms.html Acesso 25/10/2013 14:16 Um dos impostos que tem maior influência no Brasil é o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, quando tratamos de ICMS é muito importante saber, é onde ele nasce, como, de que forma e quais as variáveis para isso acontecer. Primeiramente precisa-se ter um melhor entendimento sobre o que é ICMS,…

Como o próprio nome diz, o primeiro (contribuinte substituto), o segundo (contribuinte substituído) quanto à obrigação de reter e recolher o tributo objeto da substituição. QUADRO COMPARATIVO REFERENTE AO NOVOS CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÃO - CFOP Para que nossos assinantes possam traçar uma comparação entre os Códigos Fiscais de Operações e Prestações existentes até 31.12.2002 e os instituídos pelo Ajuste SINIEF nº 07/2001, regulamentado em nível interno pelo Decreto…