Substituição Tributária Sua Origem E Sua Aplicabilidade

como funciona o processo de importação e nacionalização de mercadorias estrangeiras no Brasil, sintetizando a carga tributária incidente nesta operacionalização. O desembaraço aduaneiro é o ponto de partida para verificar a exigibilidade ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados realizado por pessoas não industriais. Em seguida, é feito uma apreciação sobre a competência tributária do IPI bem como o seu desdobramento nas operações em comércio exterior. Examina-se também a…

APRESENTAÇÃO A presente dissertação toma por assunto capital ilustrar o estudo do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011 do Conselho Nacional de Política Fazendária, criado para aumentar a arrecadação, majorando parte da receita tributária decorrente da aquisição ocorrida na forma não presencial no estabelecimento remetente, verificando os princípios e ordenamentos constitucionais contundidos pelo protocolo, através da análise das correntes jurisprudenciais, doutrinas e…

técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira. Mesmo parecendo uma ciência recente, as origens da atuária (nome pela qual também é conhecida) remontam às primeiras preocupações em se criarem garantias aos indivíduos de uma sociedade e em se estudar quantidades de nascimento e morte das pessoas. 2.1.1 AS PRINCIPAIS…

[pic] A PAUTA FISCAL COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE NO ICMS MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO Canoas 2008 MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO A pauta fiscal como pressuposto de validade da substituição tributária para frente no ICMS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Além de parafrasear a respeito dos aspectos gerais, pretende-se demonstrar alguns aspectos relevantes sobre o sistema legal do ICMS: substituição tributária, majoração de alíquotas e possibilidade de restituição do tributo indevidamente recolhido. E ainda, um relato a respeito de um assunto que está em voga no momento que é a respeito do ICMS Ecológico. 1.1 HISTÓRICO O Imposto…

Introdução O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo, instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela necessidade prévia de lei complementar[1] para sua instituição. O IPVA é um imposto relativamente…

e sua função social. Formular um raciocínio lógico e análise do tema atual sobre a função social da empresa nos dias atuais. Apresentaremos os conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as consequências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros. ETAPA 1 O direito comercial, pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades de negócios comerciante

elaboração das demonstrações contábeis.” Pode se montar de um Plano de Contas personalizado, por empresa, já que os usuários de informações podem necessitar detalhamentos específicos, que um modelo de Plano de Contas geral pode não compreender. Para aplicabilidade do Plano de Contas, deve-se respeitar as normas vigentes, bem como sempre estar atento a todas e quaisquer alterações sobre o mesmo. Junto a Receita Federal há uma diversidade de leis referentes a tal processo, sendo elas: …

para industrialização em operação sujeita ao regime da substituição tributária (dentro do Estado) 6.410 - Devolução de compra para industrialização em operação sujeita ao regime da substituição tributária (fora do Estado) 5.411 - Devolução de compra para comercialização em operação sujeita ao regime da substituição tributária (dentro do Estado) 6.411 - Devolução de compra para comercialização em operação sujeita ao regime da substituição tributária (fora do Estado) No campo "Dados…

tributário, Professor de Direito e Legislação Tributária em cursos preparatórios para concursos públicos, Doutorando em Direito, Mestre em Direito e mais três pós em Direito Tributário. Sem mais delongas e lero-lero, vamos trabalhar com base no edital da matéria Direito Tributário para AFRFB. Assim sendo, o nosso cronograma e conteúdo programático, de acordo com o edital publicado no dia 10/03/2014, a saber: Aula demonstrativa – Competência Tributária. Limitações Constitucionais…