Petição de Reconhecimento de Paternidade

DOS SANTOS, brasileira, menor, devidamente representado por sua genitora, a Sra. FERNANDA REBECA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, vendedora, residente e domiciliada à Rua João Ferreira, nº 297, Sancho, Recife/PE, CEP 50920-650; e também na condição de litisconsorte passivo, o Sr. ALDEMIR MANOEL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, estoquista, portador da Cédula de Identidade RG sob o n° 5.780.712, SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 010.714.664-96, residente e domiciliado à Rua Capela, nº 438, Jardim São Paulo, Recife/PE, CEP 50790-060, consoante os fatos e motivos a seguir declinados. Preliminarmente, o Autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 4° da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que não pode arcar com as custas do processo, bem como dos honorários dos advogados sem prejuízo próprio ou de sua família. Em 00 de novembro de 2013, houve o nascimento do menor Júlia Gabriela dos Santos, registrada na Certidão de Nascimento como filho de Aldemir Manoel dos Santos e Fernanda Rebeca Batista dos Santos. Acontece que o Autor, que já teve um relacionamento com a Sra. Fernanda Rebeca Batista dos Santos no ano de 2013, estava na dúvida se a menor em comento era sua filha ou realmente do Sr. Aldemir Manoel dos Santos, motivo esse que ensejou na realização do exame de paternidade. Cumpre ressaltar que, após mais ou menos 02 (dois) meses de gestação, a Sra. Fernanda Rebeca Batista dos Santos procurou o requerente para…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca_______________. Autos nº _____/___ Gisele, já qualificada, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal apresentar seus MEMORIAIS, apoiados nas seguintes razões: DOS FATOS. A Acusada foi…

Comentário sobre a reportagem “Sheherazade Vs Yvonne – Olho por olho vs Cidadania. Ódio Vs Solidariedade. Privilégio Vs Igualdade” contida na edição 787 da revista Carta Capital. Após analisar a reportagem, em minha opinião tendenciosa e maniqueísta quando se trata das personagens envolvidas, pude perceber que nela contém um embate comum a todos os brasileiros, ou até mesmo a todos os seres humanos, de um lado se encontra a Sra. Yvonne Mello acreditando que a “legítima defesa coletiva”,…

OUTRAS PROVAS. ABSOLVIÇAO. MATÉRIA EMINENTEMENTE FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal, a fim de se julgar procedente o pedido formulado na presente revisão criminal, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas na instância ordinária, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. ACÓRDAO Vistos, relatados e…

mandato anexo (doc. 01), profissional esse com banca no endereço timbrado, local onde recebe intimação e demais atos de estilo e praxe, vem com fundamento no art. 769 da CLT, arts. 300 e seguintes do CPC, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista, onde contende com a Sra. AAAAAAAAAAAAA, consoante as razões de fato e de direito adiante expostas: I - Síntese da Reclamação A Reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista, aduzindo que fora…

Comunicação Integrada, onde prestava atendimento em vendas de propaganda, e ainda uma parte foi paga por seu pai Alexandre Conti. A madrasta da Requerente, na época, Silvia Rangel, conviveu com a mesma por muitos anos, tanto que separou-se do pai da autora no final do ano 2000, e mesmo após a separação resolveu ajudar a Requerente, que era sua enteada na época. A Sra. Silvia desistiu de sua parte no imóvel em que residia com seu companheiro, Sr. Alexandre Conti, para que fosse…

recorrido limitou-se a apreciar, em sede de agravo de instrumento, o pedido de inversão do ônus da prova. - Se o acórdão não afastou o pedido de inversão do ônus da prova com fulcro na ausência de hipossuficiência da autora, mas tão-somente asseverou que a inversão do ônus não poderia ser declarada nessa fase processual, por ausência de elementos, carece de prequestionamento o recurso especial interposto com fundamento na existência de hipossuficiência autorizadora da inversão. -…

presente data, a saber: há vinte e cinco anos. Breve Relato; Em 2003 a Sra CELMA REGINA PINTO DIAS PINHEIRO, CPF 552 158 747-00 , residente e domiciliada na rua da Coragem 364 bairro Vila da Penha CEP: 21221-380 adentrou a casa do casal, passando por pessoa de Boa índole, tão somente, para enganar o casal ,pessoas inocentes e De Boa Fé, a requerente que é analfabeta e seu companheiro na época com 76 anos de idade, e doente. A espertalhona Sra Celma, conseguiu separar o…

jurídicas binárias: Verdadeiro/Falso. [“Fundamentos do Direito” são oferecidos às proposições jurídicas para descobrir se elas são falsas ou verdadeiras] Os Fundamentos do Direito dizem quando a verdade ou falsidade de outras proposições mais conhecidas torna uma proposição jurídica específica verdadeira ou falsa. Q.2 – Questões de Direito: Q.2.A – Divergência Empírica sobre o Direito Concorda-se sobre os fundamentos do Direito, mas não se sabe se há uma Lei nesse sentido. Q.2.B –…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora representada por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Informa o requerido que a parte autora não faz jus ao beneficio de gratuidade de justiça, uma vez que percebe R$ 7.783,20 (SETE MIL SETECENTOS E OITENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS), APENAS PELO MINISTERIO DA DEFESA AERONAUTICA, sendo impugnado em autos apartados. BREVE RELATO – OBJETO DA AÇÃO Pretende a requerente, via Ação Revisional…