Sociologia Juridica E Judiciaria Semana 6

‘direitos humanos’ guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional (internacional)6. Como define com precisão a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são inerentes…

NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. A444d Almeida, Roberto Moreira de Direito penal para concursos e OAB : parte geral / Roberto Moreira de Almeida. - Rio de Janeiro : Forense : São Paulo : MÉTODO, 2010. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-3233-6 1. Direito penal - Brasil. 2. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. 10-2384. QDU: 343.2(81) A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua…

67 68 81 4. Dados gerais de Análise de Imprensa e da Televisão 4.1 Análise da Imprensa 4.2 Análise da Televisão 101 102 113 5. Agendas e análise longitudinal (2003-2008) 5.1 Sociologia do Crime e Crime 5.2 Bairros na televisão 123 6. Conclusões 131 Anexos 5 Introdução 6 Introdução Introdução 7 Introdução INTRODUÇÃO O presente estudo decorre de um protocolo assinado entre a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), o Alto…

23 de setembro, que este Curso recebera o Prêmio Jabuti, a mais importante e tradicional premiação do cenário editorial brasileiro, para nós a grata notícia veio consolidar o êxito de uma publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho,…

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DA MUDANÇA DE SEXO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 2012 AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DA MUDANÇA DE SEXO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito do Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos. CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 2012 …

esclarecer o que é presidencialismo, faz-se necessário relembrar as aulas de regime de governo e forma de governo, e também a forma de Estado. Sabemos que o elemento constitutivo do estado é povo, território e governo, cada qual com suas normas jurídicas, sendo que inserido ao governo, um dos sistemas de governo existentes. O governo é a dinâmica do poder, quem exerce o poder governa, por isso dizemos que o presidencialismo é um regime de governo monocrático, pois é exercido por uma…

ético, podendo dizer-se que o direito penal, em particular, é o mínimo do mínimo ético (isto, bem entendido, como nota Schmoller, do ponto de vista do seu conteúdo e extensão, pois do ponto de vista de sua eficácia resultado, representa o máximo ético)”.6 Deveremos perpassar também por questões que nos façam refletir sobre a gravidade da pena7. Não havendo óbices, passemos às reflexões. 2 Aqui é necessária uma pausa para uma breve explicação terminológica: o termo importâcia, se…

objetiva proporcionar aos Estudantes e Operadores de Direito conhecimento e entendimento a respeito das sentenças penais e suas espécies, partes estruturais, técnicas de elaboração, normas legais pertinentes aplicadas, hermenêutica e a linguagem jurídica escorreita utilizada na sua elaboração, incluindo as demais decisões judiciais, capacitando-o a aplicá-los no exercício de suas funções. O trabalho de fixação da pena é regulado por princípios e regras constitucionais e legais previstos,

Constituição Estadual, combinado com os arts.152, §2º, 156, §1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, CECILIA MARIA CHAVES, CPF 11044160349, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº40431918, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de…

1.2. PERSPECTIVAS SOCIOCULTURAIS ...................................................................... 39 1.2.1. Cultural/Simbólica ............................................................................................... 40 1.2.1.1. A Sociologia Criminal e a Abordagem Cultural/Simbólica ....................... 43 1.2.2. Sociedade do Risco ............................................................................................ 46 1.2.2.1. A Privatização da Segurança ..............