direito tributário

princípio da anterioridade. b) Lei Complementar, não se submetendo ao princípio da anterioridade nonagesimal. c) Decreto legislativo, não se submetendo ao princípio da irretroatividade. d) Resolução do Congresso Nacional, não se submetendo ao princípio da anterioridade nonagesimal. e) Ato do poder executivo, não se submetendo ao princípio da anterioridade. 4- O Imposto sobre propriedade territorial rural: a) Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas, de forma a estimular a manutenção de propriedades improdutivas. b) Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. c) É instituído pela União, sendo que a competência legislativa para instituição ou aumento pode ser delegada aos Municípios interessados. d) Não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo que o proprietário possua outro imóvel. e) Não incide sobre pequenas glebas rurais, exigindo-se, apenas, que o proprietário a explore só ou com a família. 5- Não é competência da União instituir contribuição: a) social b) de intervenção no domínio econômico c) de interesse das categorias profissionais ou econômicas d) de melhoria e) para o custeio do serviço de iluminação pública 6- As multas fiscais são distintas dos tributos, pois: a) Não são passíveis de inscrição em dívida ativa. b) Obedecem ao princípio da legalidade. c) Constituem…

Caderno de Prova ‘Alfa 01’ Tipo 001 CONHECIMENTOS BÁSICOS PORTUGUÊS O cangaço está nas telas de nossos maiores artistas, rendeu filmes premiados, personagens de livros clássicos, e se mantém como fonte de estudo e paixão. A riqueza do fenômeno parece sem fim. O historiador Frederico Pernambucano de Mello prova isso ao esquadrinhar um aspecto original do fenômeno. Em seu livro Estrelas de Couro – A estética do cangaço, apresenta uma abordagem do visual do cangaceiro, adornado e…

.HUGO GOES. Direito Previdenciário Prof. Hugo Goes Concurso do Ministério da Fazenda Cargo: Assistente Técnico-Administrativo Caderno de questões I – Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais 1. (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia.…

1) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. 1. Todos estão corretos. 2. Somente I está incorreto. 3. II e IV…

(anal jud assist social TJ-AP FCC 2009) A concepção de seguridade social do pós-guerra na Europa apresenta as seguintes características: I. integração do seguro social, benefícios e serviços sociais, mediante gestão unificada; II. universalização da cobertura, valendo-se da assistência social para incorporar no sistema os não contribuintes; III. prevenção de riscos, infortúnios e incertezas, além de compensação de perdas e danos. Está correto o que se afirma em (A) I, II e III. …

profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 4.3. Salário de contribuição. 4.3.1. Conceito. 4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 4.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 4.4.2. Prazo de recolhimento. 4.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 4.4.4. Obrigações acessórias. 4.4.5. Retenção e Responsabilidade…

pagamento de prêmio ou cota pelos trabalhadores. abrangem riscos e indenizações previamente definidos, mediante o pagamento de prêmio ou cota pelos trabalhadores. Gabarito Comentado. 4a Questão (Ref.: 201002523426) O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias: INAMPS e SINPAS. DATAPREV e LBA. IAPAS e INAMPS. FUNABEM e CEME. IAPAS e INPS. 5a Questão (Ref.: 201002485001) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de…

possibilidades do segurado. c) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho, durante sua concessão. d) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho durante sua concessão. e) programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho e permite trabalho concomitante com o…

em conformidade com o padrão culto escrito é: A) Não é muito agradável estar com aqueles meus primos, porque eles falam ininterruptamente de si. B) Esse é o tipo de questão que você terá de resolver com nós mesmos. C) A fim de não encontrá-lo no consultório, deixei para ir no dia seguinte. D) Ele preencheu o formulário de modo inadequado, é onde o coordenador chamou sua atenção. E) Cabelos cacheados e sedosos moldam-lhe o rosto afilado e claro. 02. “Foi a pior tragédia causada por chuvas…

c. Liberal. d. Welfare State. e. Neoliberal. Correto Resposta correta: Neoliberal. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Seguridade Social passa por um período de reformulação. O Welfare State (intervencionista) dá lugar ao Estado Neoliberal (não-intervencionista), com reflexos na Previdência e na Seguridade Social. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 No século XVIII, durante a Revolução Industrial Inglesa, a humanidade conheceu uma…