Sistema Vicariante Execução Penal

Assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Incidente de insanidade mental, de falsidade documental e de toxicologia. Medidas Assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Incidente de insanidade mental, de falsidade documental e de toxicologia. Medidas Assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. Objetivos O processo penal como instrumento punitivo, também deve…

reforma do Código Penal de 84 do CP, o sistema penal passou a adotar o sistema vicariante ou alternativo. Isso significa que, condenado o réu, se o juiz não puder aplicar uma pena, aplicará uma medida de segurança (ex.: pena para os maiores de 18 anos e medida de segurança para os menores, em caso de furto). O antigo sistema penal utilizava o sistema duplo binário na aplicação de pena. Isso quer dizer que era permitida a cominação de pena com medida de segurança. Nesse sistema, se o…

reforma do Código Penal de 84 do CP, o sistema penal passou a adotar o sistema vicariante ou alternativo. Isso significa que, condenado o réu, se o juiz não puder aplicar uma pena, aplicará uma medida de segurança (ex.: pena para os maiores de 18 anos e medida de segurança para os menores, em caso de furto). O antigo sistema penal utilizava o sistema duplo binário na aplicação de pena. Isso quer dizer que era permitida a cominação de pena com medida de segurança. Nesse sistema, se o…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA Os sistemas prisionais surgiram por iminência da necessidade do próprio homem de assegurar a paz na convivência em sociedade. Para tanto, em decorrência do contrato social, formou-se um ordenamento coercitivo integrado pelas prisões e casas de força. Para Rousseau, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante (CASSIRER, 1999).

social São privados de senso etico, deformados de sentimentos e inconsientes da culpabilidade e do seu remorso. #3 Capitulo Bem como ja vimos o que é imputabilidade e o que é psicopata veremos como o direito penal o trata. : Nao existe lei que trata no Brasil especificamente do PSICOPATA, pois como vimos existe aqueles que nao os consideram doentes mentais, nao podendo assim aplicarlhes o artigo 26. Alexandra Carvalho diz que o…

DAS CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE - O que é principio da intranscendência? Principio segundo o qual a resposta jurídico-penal (pena ou medida de segurança) não ultrapassará a pessoa do acusado, com a morte, não há como aplicar ao infrator a resposta jurídico-penal. -O que é “abolitio criminis”? A aplicação retroativa de lei nova que deixa de considerar crime fato anteriormente previsto como ilícito é causa extintiva da punibilidade, conhecido como o “abolitio criminis”. EQUIPE…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL “O Direito Penal surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou" (grifo nosso) (Magalhães Noronha) PERÍODOS DA EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL: 1- PERÍODO DA VINGANÇA PENAL 2- PERÍODO HUMANITÁRIO 3- PERIODO CIENTÍFICO ou CRIMINOLÓGICO 1. PERÍODO DA VINGANÇA PENAL (tempos primitivos até fins do século XVIII) 1.1 Vingança privada (olho por olho, dente por dente = instituto do

"societas criminis". É aí que surge o Direito Penal, com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica. Com isso, o presente trabalho possui por finalidade apresentar, de forma resumida, uma síntese histórica do pensamento jurídico do direito penal no Brasil, a partir da sua fase de República. Apontando como eram as leis deste período, quem as julgavam e como eram essas penas. A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL REPÚBLICA Com a República…

Concurso de Crimes Conceito É o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. Espécies Concurso material; Concurso formal; Crime continuado. Concurso Material Ocorre quando o agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes idênticos ou não. Exemplo: Fulano, armado com

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL “O Direito Penal surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou" (grifo nosso) (Magalhães Noronha) PERÍODOS DA EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL: 1-PERÍODO DA VINGANÇA PENAL 2-PERÍODO HUMANITÁRIO 3-PERIODO CIENTÍFICO ou CRIMINOLÓGICO 1.PERÍODO DA VINGANÇA PENAL (tempos primitivos até fins do século XVIII) 1.1Vingança privada (olho por olho, dente por dente = instituto do Talião…