Sinonímia Juridica

Há diferença entre norma jurídica e lei? Waldomiro Goulart Ferreira * De início, é oportuno chamar à colação o douto tributarista Paulo de Barros Carvalho (autor de várias obras, Professor da USP, bem como da PUC – São Paulo - e Coordenador, nesta última instituição, dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário) que, assim preleciona: “A norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente,…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ VOCABULÁRIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina Projeto Interdisciplinar: Português Jurídico, do 1º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção da média do 1º bimestre. Profa: Solange Mendes Oliveira. Curitiba…

adotamos de início esta sinonímia entre as duas expressões, moral e ética, empregando-as ao longo do texto indistintamente. O fim social comum a todas as normas de conduta, quer sejam jurídicas, morais ou religiosas ou ainda de simples cortesia, é a de facilitar a relação de convivência entre os homens. Acontece, porém, que entre as primeiras e as demais existe uma diferença considerável: a natureza das conseqüências que sobrevêm da não observação das normas jurídicas por parte…

autonomia privada, um dos mais basilares de uma sociedade democrática, estaria seriamente fragilizado. Em contraponto a este forte argumento, pondera-se que a autonomia privada somente pode ser realmente considera quando haja uma sinonímia entre a situação jurídica e fática das partes contratantes. Não havendo esta igualdade material a relação deve se submeter aos limites e valores impostos pelos direitos fundamentais.

LINGUAGEM JURÍDICA PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Apresentação do professor; Livro-texto. Vocabulário Jurídico – Características do Vocabulário Jurídico. Vícios de Linguagem. Escolha lexical. Repertório vocabular jurídico. O “juridiquês” A gramática no português jurídico – erros frequentes. Numeração e estrutura dos artigos de Lei. Regência de alguns verbos jurídicos. Reforma ortográfica – acentuação. Expressões no vocabulário jurídico. Repertório vocabular erudito. Abreviaturas e siglas

LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Dione Monteiro Homonímia É a relação entre duas ou mais palavras que, apesar de possuírem significados diferentes, possuem a mesma estrutura fonológica- HOMÔNIMOS. As homônimas podem ser: Homógrafas heterofônicas (ou homógrafas) são as palavras iguais na escrita e diferentes na pronúncia. A homonímia é a designação geral para os casos em que palavras de sentidos diferentes têm a mesma grafia (os homônimos homógrafos) ou a mesma pronúncia (os…

A comunicação jurídica e seu processo. Vocabulário jurídico. Coesão e coerência textual. A enunciação e o discurso jurídico. A linguagem jurídica. OBJETIVOS -Gerais: Despertar no acadêmico o interesse de conhecer o código comunicativo jurídico, uma vez que a linguagem é a base das relações sociais; Levar o estudante das Ciências Jurídicas para, além de perceber o quanto o tema da linguagem é importante na formação acadêmica básica do aluno de Direito, sentir-se instigado à reflexão sobre

conhecimentos científicos dos misteres da justiça" (Afrânio Peixoto); 6) "a aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem" (Flamínio Fávero); 7) é a Medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais. 1.2. Sinonímia. A Medicina Forense tem recebido várias denominações, de acordo com as tendências com que ela tem sido vista em sua finalidade e em sua conceituação. Assim temos: 1) Medicina Legal; 2) Medicina Judiciária;…

justo por natureza e, enquanto não revelasse estas virtudes, que as regras sociais fizessem despertá-las em si, de forma sábia, racional, serena e inequívoca - inteligência, razão e virtude guardariam uma sinonímia. Reconhecia que justo é aquilo que além de se conformar às leis, à norma jurídica, exprime o sentimento ético de Justiça, fruto da consciência. E o Direito não pode se afastar desta fórmula, sob pena de perder legitimidade, vigor e respeito. Por isto se diz que o Direito é…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ VOCABULÁRIO JURÍDICO Estudo Dirigido apresentado à disciplina Projeto Interdisciplinar: Português Jurídico, do 1º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção da média do 1º bimestre. Profa Solange Mendes Oliveira. Curitiba