Sindicatos Laboral E Patronal

co­letivo (geralmente o sindicato) representa os interesses de um determinado grupo de pessoas, quais sejam, os empregados e os empregadores, considerados em con­junto e não individualmente. O objeto do Direito Coletivo do Trabalho é, justa­mente, essas relações coletivas. O Direito Coletivo do Trabalho é, dessa forma, o ramo integrante do Direito Privado que institui regras e princípios destinados a regulamentar a atividade dos entes coletivos representativos dos empregados (sindicato…

DO RECIFE CURSO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO I 4º PERÍODO Guilherme Paschoal Henrique Lyra Nestor Bezerra Direito do Trabalho Recife, 2012 1. Conceito de Direito do Trabalho: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do…

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…

07/01/2014 MR081222/2013 47480.000422/2013-16 27/12/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS; E SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO…

FONTES DE DIREITO DO TRABALHO 1.2. A CONSTITUIÇÃO ENQUANTO FONTE DE DIREITO DO TRABALHO A CRP é sem duvida a primeira grande fonte de Direito do Trabalho, na medida em que salvaguarda um conjunto de direitos fundamentais a observar em matéria de Laboral (DLG’s), bem como imputa ao Estado a obrigação de promover politicas de emprego sustentáveis e consonantes com a dignidade dos cidadãos (DESC’s). Assim: 1.2.1. DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES São direitos…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC001575/2013 03/07/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR031067/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46220.003465/2013-51 NÚMERO DO PROCESSO: 28/06/2013 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA SINDFAR/SC, CNPJ n. 82.532.615/0001-23, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). FERNANDA MAZZINI; E SIND DO COM VAREJ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE CRICIUMA, CNPJ n.…

DEFINIÇÃO O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc) e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais). Um Sindicato é uma associação de trabalhadores tendo como função defender os seus interesses e direitos profissionais e de sua cidadania. Cada trabalhador é livre de participar na constituição de um sindicato e dele se…

então foi dito e aquilo que ficou escrito sobre o tema, em particular no relatório apresentado por BERNARDO XAVIER 2. E isto, por uma dupla razão: por um lado, porque tal nos permitirá registar, ainda que a traço grosso, a evolução do nosso direito laboral ao longo deste período; por outro lado, e num plano mais pessoal, esta é também uma forma de prestar pública homenagem a um dos grandes vultos do Direito do Trabalho pátrio – mesmo quando, como tantas vezes sucede, as nossas opiniões…

continuar desenvolvendo-a. TAREFA: O DRH deverá elaborar o Acordo Coletivo de Trabalho após negociações com o Sindicato dos Empregados da Indústria Metalúrgica. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídico-trabalhistas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do pacto laboral coletivo. Para conseguir cumprir devidamente essa tarefa, o grupo deverá ter seguido os passos…

coletivamente reunidos, principalmente na forma de ‘entidades sociais’ (1980)”. Para Mauricio Goldinho Delgado o direito coletivo do trabalho pode ser definido “como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente específicos, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações" (2005). Para Giuliano…