Simulado De Direito Tributario

Disciplina: Direito Internacional Prof. Roberto Caparroz Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ÍNDICE I. ANOTAÇÕES DA AULA II. SIMULADO III. LOUSA I. ANOTAÇÕES DA AULA Leis pertinentes: LINDB – Artigos 7º ao 17 (Direito Internacional Privado) Estatuto do Estrangeiro – Lei 6.815/80 Indicação bibliográfica: Roberto Caparroz: “Direito Internacional - Vol. 11 - Coleção OAB - 1ª fase”, Editora Impetus. Direito Internacional: Direito das Gentes O direito internacional público (DIP) ou…

fiscais especiais para empresas em crise econômico-financeira, nos termos do artigo 155-A, § 3º do Código Tributário Nacional e artigo 68 da Lei de Recuperação Judicial. “Art. 155-A. O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica. (acrescentado pela LC-000.104-2001) (…) § 3º Lei específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial. “Art. 68. As Fazendas Públicas e o Instituto Nacional do…

CURSO ON-LINE - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEORIA E SIMULADOS - ANALISTA E TÉCNICO ADMINISTRATIVO - MPU PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 0 ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme satisfação que inicio este novo Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para Analista e Técnico Administrativo do Ministério Público da União e cada vez mais feliz por integrar esta renomada equipe de professores do Ponto dos Concursos!…

Nacional........................28 22. Contratação de Empregado pelo MEI..................................................28 23. Cessão ou Locação de Mão de Obra...................................................30 24. Por que Planejamento Tributário e Empresarial?................................30 25. Sugestões para um Planejamento Empresarial para quem Pretende Ingressar no Mercado ou nele Permanecer.........................................31 26. Como optar pelo Simples…

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penalidades recaem quando optados por meios tributários não adequados a atividade especifica da empresa e por até mesmo não conhecer uma forma de se planejar perante o fisco. Por isso passamos agora a conceituar as formas de tributos assim como exaltar seu impacto perante a sociedade como um todo, pois os tributos passados para as empresas são de certa forma pagos pelo consumidor final, ou seja, a população. CAPÍTULO I CONCEITOS Planejamento Tributário é um instrumento…

Questionário de Direito Tributário II 1. A regra-matriz de incidência 1. Explique o conceito de obrigação principal e discorra sobre os elementos da relação jurídica tributária. Resposta: No Direito Tributário há, como regra geral, as prestações de dar como “dar dinheiro” e as prestações de fazer e não fazer, que abrangem qualquer coisa que não envolva entrega de dinheiro, como a entrega de declarações, a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros contábeis e fiscais, a…

Livro de: GONÇALVES, Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios ; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Comercial – Direito de Empresa e Sociedades Empresárias. São Paulo: Saraiva, 2006. Recuperação Judicial A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses

POS-GRADUAÇAO CURSO DE POS-GRADUAÇAO EM GESTÃO DE CUSTO E CONTROLADORIA Paulo Rocha Cavalcante Elisandra Karla Silva Miranda O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DA GESTÃO EMPRESARIAL Recife, 2009 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DA GESTÃO EMPRESARIAL PARA PROCENGE E DEMAIS EMPRESAS. Projeto apresentado como exigência final do Curso Gestão de…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUCIANO JOÃO PERBONI ANÁLISE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS. CAÇADOR 2009 LUCIANO JOÃO PERBONI ANÁLISE E PLANEJAMENTO E TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS.…