Prática simulada V

PRÁTICA SIMULADA V – Iver – 2º semestre de 2012 1ª aula – 23/07/2012 – Sem matéria Conteúdo Programático: Processo Cautelar AV1 Processo de Execução AV1 Recursos (Apelação, “Recurso” e Agravo de Instrumento) AV2 Informações: Caderno de Exercício. No site estacio.webaula.com.br temos: PROAB 2011 liberado (criado em 2010); Simulado com 100 questões da OAB e do Enade para fazer; Teste com aproximadamente 15 questões, valendo presença; Site enadehot.com.br: Jornais, revistas e museus do mundo liberados. 2ª aula – 30/07/2012 Obs: Semana 1 é apenas conteúdo teórico. Observações Gerais sobre Processo Cautelar I – Finalidade dos Processos Processo de Conhecimento – Declara um direito do autor. Processo de Execução – O Juiz satisfaz o direito do autor. Processo Cautelar – Serve para garantir a efetividade do processo principal, por este se encontrar em situação de risco (objeto em situação de risco). II – Disposições Gerais art 796 à 812 CPC a) O Processo Cautelar Preparatório ou Incidental Preparatório – É quando o processo cautelar é instaurado antes do processo principal, ou seja, não havia processo principal ainda quando o procedimento cautelar foi instaurado. 796 caput CPC 806 CPC: Prazo: Em caso de cautelar preparatória, o requerente tem 30 dias, contados a partir da data de distribuição da cautelar, para ajuizar a ação principal. Incidental – É quando o processo cautelar é instaurado no curso do processo principal, neste caso, já existia

Semana 6 EXMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.....VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG. EDUARDO, nacionalidade,estado civil,marceneiro, inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº..., CPF nº...,residente na Rua do Anil, nº 323, em Belo Horizonte, por seu advogado, com escritório situado à Avenida Rio Branco nº 24/1202, centro , Belo horizonte propor AÇÃO MONITÓRIA PELO RITO ESPECIAL Em face de Andréa, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita…

Antônio, representado por sua mãe, Marli, residente na Rua Maiorca, n.2332, apt. 706, São João de Meriti, propôs Ação de Alimentos em face de Jorge, seu pai, residente na Rua da Matriz, n. 78, ap.302, Botafogo, sendo esta julgada procedente, em 12 de abril de 2010, restando o mesmo condenado a pagar em definitivo a quantia de R$ 1.0000,00 (mil reais) por mês (processo n. 2009.001, que tramitou perante a 2ª Vara de Família de São João de Meriti). O casal encontra-se em processo de…

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARA RIO DE JANEIRO Processo nº _________ DANIEL GONÇALVES, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro, portador de identidade RG n. (xxx), órgão emissor, inscrito no CPF/MF nº ___, residente e domiciliado à Avenida das América, nº 2328, Barra da tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem por seu advogado (qualificado) residente e domiciliado _______, nos auto da AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que tramita pelo rito da lei 9099/95,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE TAGUATINGA/DF. BANCO RENO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº, com sede, através do seu Representante Legal Sr. por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório, vem mui respeitosamente a presença de Vossa excelência, propor: AÇÃO MONITÓRIA pelo rito especial em face da BW SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede, pelos fatos e fundamentos que hora…

escoamento de água e deslizamento de terra - Hipótese, ademais, de presunção de culpa do dono do muro - Inteligência do art. 1.528, do Código Civil de 1916 - Se ruína houve, e não proveniente de caso fortuito ou culpa da vítima, decerto então o foi porque havia reparos cuja necessidade era manifesta - Assistência judiciária gratuita concedida ? Sobrestamento do pagamento dos ônus de sucumbência - Recurso desprovido com observação. V - DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1. a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA ____________ REF. PROCESSO Nº MARIA CAMPOS, qualificação completa, através de seu advogado abaixo assinado, nos autos do Processo nº _____, em que lhe move o Ministério Público, vem, tempestivamente e nos termos do Art. 396 do CPP para apresentar RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA conforme passa a expor e ao final Requerer: PREMINARMENTE REQUER: 1) GRATUIDADE DE JUSTIÇA nos termos da Lei 1060/50,…

Coletânea de Exercícios – Aula 05 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Processo Nº..., distribuição por dependência. ELISA, menor impúbere, representada por sua mãe Maria José, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., ambas residentes e domiciliadas à Rua..., vem por seu advogado com endereço profissional à…

OAB - Conselho Federal – 40º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória…

Pratica Simuladas 5 – Prof. Andrine Nunes 1) Marina Ribeiro Queiroz, brasileira, advogada, casada, residente no Município de Juazeiro do Norte/CE, proferiu palestra com fins lucrativos no Municípiode Crato/CE. No entanto, recebeu em seu escritório cobrança desse município referente ao recolhimento de ISS. Indignada, procura o seu escritório para a solução plausível para o caso. 2) De acordocom determinação subliminar, a alíquota do IPI é fixa em 8% A do ICMS é de 10% e a do ISS é de…