Sigilo Dos Livros Do Empresario

COMERCIAL Atividade dos empresários: articular os fatores de produção de mercadorias ou serviços com vistas à obtenção de lucro e sujeita a riscos (crises econômicas, políticas, acidentes): (i) recursos financeiros (capital); (ii) recursos humanos (mão-de-obra); (iii) materiais (insumos); e (iv) recursos tecnológicos (tecnologia). Objeto do Direito Comercial: “estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados…

necessitam pra viver são produzidos em organizações ecônomicas especializadas mas nem sempre foi assim 2 Teroria Da empresa: em 1942, na italia , surge um novo sistema de regularmnetação das atividades economicas dos particulares 3 Conceito de empresário: É definido na lei como o profissional exercente de atividade economica organizada para produçao ou circulação de bens ou de serviços. Profissionalismo: A noção de exercício profissional de certa atividade é associada , na doutrina ,…

DOS LIVROS EMPRESARIAIS 1. OBRIGAÇÕES BÁSICAS DO EMPRESÁRIO: 1.1 Seguir ordem uniforme de escrituração (art. 1.179, CC); 1.2 Registrar os documentos no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 1.181, CC); 1.3 Formar balanço anual (art. 1.179, CC); 1.4 Conservar a escrituração, a correspondência e demais documentos (art. 1.194, CC). 2. REQUISITOS DA ESCRITURAÇÃO: INTRÍNSECA – art. 1.183 (serve como controle gerencial das atividades, corrige erros, aumenta e…

Nessa fase surgiram os livros de doutrina, os quais passaram a expor o conhecimento da atividade mercantil de forma organizada. O primeiro livro de doutrina foi escrito por Benvenuto Stracca, publicado em 1553. A obra, escrita em latim, foi intitulada “ Tratactus de Mercatura seo Mercatore” (Tratado sobre a Mercadoria e o Mercador). Essa obra trouxe explicação dos princípios, institutos e relações próprias da relação mercantil, das relações entre comerciantes. Desse livro se seguiram…

RESENHA DO LIVRO “CURSO DE DIREITO COMERCIAL” – DIREITO DE EMPRESA –CAPITULO 4: “O EMPRESÁRIO” DE FÁBIO ULHOA COELHO A sociedade empresária – e não sociedade empresarial – é admitida pelo Direito Comercial em cinco modalidades, das quais o autor destaca 2: a Sociedade por quotas de responsabilidade e a Sociedade Anônima. Dispõe que enquanto a primeira é constituída por atividade econômica de pequeno porte mediante contrato social e cuja participação societária se dá por quota, a…

fichas soltas e etc, deve abrir o livro para conter os balanços anuais. EFICÁCIA DOS LIVROS MERCANTIS: A eficácia dos livros mercantis é o ponto de culminância na razão de se ter e de se escriturar os livros. Eles existem para produzir efeitos e os livros, de regra, produzem regulares efeitos, se estiverem escriturados de acordo com a lei. Então, de regra, os livros para serem escriturados, devem ser feitos de acordo com a lei. Isso significa que os livros devem observar os…

ainda que apenas formal, do direito privado. [...] Desaparece a figura do comerciante, e surge a figura do empresário, nem se fala mais em sociedade comercial, mas em sociedade empresária. [...] incorpora definitivamente a teoria da empresa ao ordenamento jurídico, adotando o conceito de empresarialidade para delimitar o âmbito de incidência do regime jurídico comercial. [...] empresário é o que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de…

Bibliografia: 1. *Fabio Ulhoua Coelho – Curso de Dto Comercial – Vol 1 (Leitura Simples) 2. Marcello Bertold; Marcia Carla Ribeiro – Curso Avançado de Dto Comercial (Mais compacto). 3. Alfredo de Asis Gonçalves Neto – Dto de Empresa – RT (Art. por Art.) Livros complementares (não tem toda a matéria): 1. Gladistone Mamedi – Manual de Dto Empresarial – Atlas 2. Marlon Tomazette – Curso de Dto Empresarial. 3. Rubens Requião – Curso de Dto Comercial TEMA 1 – Evolução histórica do Dto…

Empresa: ∙Empresário; ∙Registro da Empresa; ∙Livros Empresariais. Fontes: Código Civil de 2002; Código Comercial de 1850 I→revogada (CC/02); II→comércio marítimo; III→das quebras (11.101/05). Usos e Costumes empresariais (leis dos mercados). OBS: Junta comercial tem a tarefa de compilar os mesmos. Teoria Geral da Empresa Empresa (algo abstrato) é a ATIVIDADE economicamente organizada; Cuidado!!! Empresa ≠ Empresário ≠ Soc. Empresária No CC/02 temos o conceito de Empresário, a…

3.1.6 Princípio da Ampla Defesa 12 3.1.7 Princípio da Proporcionalidade 12 4. RAMOS DO DIREITO (Aula 03_02/Mar) 12 4.1. DIREITO POSITIVO 13 4.1.1 Direito Público 13 4.1.2 Direito Privado 15 5. DIREITO EMPRESARIAL (Aula 04_09/Mar) 16 5.1. EMPRESÁRIO – SOCIEDADE EMPRESARIAL (art. 966, cc) 16 5.1.1 Elementos Indispensáveis a Caracterização 16 5.1.2 Formas de Empresas 17 5.1.3 Diferença Fundamental 17 5.1.4 EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Individual): 17 5.2. EXCEDENTES DE