Sig Defensivo

unidade política, denomi na-se principio da concordância prática ou da harmonização. 18. (Analista ANATEL/2004) Assinale certo ou errado: A chamada interpretação conforme a Constituição somente é viável quando a norma constitucio­ nal apresentar vários sig nificados, uns compatíveis com a Constituição, que, por isso, devem ser preferidos pelo intérprete, e outros com ela inconciliáveis. 19. (TRF-5/2005) Julgue o item seguinte, acerca da teoria da Constituição Conforme assentado pelo…