Sexo E Temperamento Inadaptado

princípio da legalidade, po rtanto, o p ilar fundamen tal que s ustenta o chamado Estado de D ireito, onde todos se rão tratados de maneira igual p erante a lei, ond e ricos e p ob res, cultos e analfab etos, independentemente de raça, cor, religião, sexo, serão tratados igualmente, de acordo com suas desigualdades. Não basta, no entanto, simplesmente a p ublicação de uma lei anterior ao fato para que reste preservado o p rincípio da legalidade e, em consequência, resguardado o direito…

QUESTÃO 37 Em relação ao ECA (1990), é correto afirmar que (A) não garante os direitos civis das crianças e adolescentes, mas sim seus direitos humanos e sociais. (B) trata apenas do caso de crianças e adolescentes em situação irregular ou inadaptados. (C) deixa claro que crianças e adolescentes não são sujeitos de direitos, mas sim pessoas em fase de desenvolvimento. (D) concede o direito ao adolescente maior de 14 anos ao trabalho noturno (entre às 22 horas e às 5 horas da…