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2.1.1 306 2.1.2 Imputabilidade penal Doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado 308 • Ponto relevante para debate: A verificação de mimputabilidade penal e o princípio processual da prevalência do interesse do réu (in dúbio pro reo) 2.1.2.1 Conceito de perturbação da saúde mental 310 311 2.1.3 Embriaguez decorrente de vício 312 2.1.4 Menoridade 312 • Ponto relevante para debate: O marco temporal do início da maioridade penal aos 18 anos 2.2 314…