Serviço Social No Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro

História da Justiça Federal Em 1890, com a edição do Decreto nº 848, de 11 de outubro, foi criada a Justiça Federal no Brasil. Assim, ela surgiu junto com a República, que institui o sistema federativo. Passou, então, a existir a dualidade do Poder Judiciário, constituído pela Justiça Federal e pelos juízes de Direito e Tribunais dos Estados. A Constituição Federal de 1891 manteve a Justiça Federal nos moldes do Decreto n. 848/1890; apenas acrescentou, dentre as competências do Supremo…

Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e Município. Da Organização dos Poderes. Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal de Justiça. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes Militares. Dos…

fundamentais e de forma sintética, o processo de conquistas e ampliações dos direitos sociais, sendo posteriormente analisado o dever constitucional do Estado em assegurar à saúde e as políticas públicas sanitárias, em especial o SUS – Sistema Único de Saúde. No segundo capítulo será tratada a questão do vírus HIV e da doença da AIDS, o surgimento da doença, o tratamento dos doentes e a importante atuação dos movimentos sociais. Também serão analisadas as ações de política pública,…

O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Celita Salvaro Profª. Daiane Bento Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado-Serviço Social (SES0153) – Paper Módulo IV 11/06/2014 RESUMO O presente paper tem por objetivo apresentar a importância do assistente social na área judiciária, principalmente no Tribunal de Justiça - TJ. Foi com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com a Lei 8069/90, de 13 de julho de 1990, que

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Mirian L Pacheco Av. Presidente Antônio Carlos, 251 11o. andar - Gab.03 Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROCESSO: 0001028-38.2012.5.01.0322 AP ACÓRDÃO 5ª T U R M A EMBARGOS DE TERCEIRO. EX-SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. Em que pese ser legítima a execução dirigida contra o sócio retirante, no caso dos autos, não se mostra razoável dirigir a execução para ex-sócio da executada que não se…

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro Atualizado em 28/01/2014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CODJERJ CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Índice Disposições preliminares ___________________________________________________________________ 6 Título I - Da divisão judiciária…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL N° 01, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 LIV CONCURSO PÚBLICO A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, no uso das atribuições legais e regimentais , TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o LIV Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, para exercício nas Serventias

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro Atualizado em 28/01/2014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CODJERJ CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Índice Disposições preliminares ___________________________________________________________________ 6 Título I - Da divisão judiciária…

O TRABALHO EM EQUIPE NA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cláudia de Souza Barros Lacerda Monografia de conclusão do curso MBA (TCC) de Administração Judiciária da Fundação Getúlio Vargas/RJ, convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro março de 2005 SUMÁRIO . 1 — INTRODUÇÃO........................................................................................... 2 — A CIVILIZAÇÃO NA ERA DIGITAL.......................

jurídicas, acabando por entender que é fraude tributária, sendo a falsidade ideológica absorvida e também que o Estado lesado teria a competência para processamento do crime. É nesta razão que, ocorre, atualmente, entre os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, uma lide tributária, pois neste, existe um tributo que não ocorre naquele - taxa de vistoria - o que vem fazendo com que moradores das cidades limítrofes, atestem falso endereço no Estado de Minas Gerais. Neste outro caso…