Serviços E Atividades Essenciais

CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Após a leitura de mais de um autor, percebemos que vários critérios têm sido adotados para classificar os Serviços Públicos. Para Fernanda Marinela, é possível classificar os serviços públicos conforme a sua essencialidade e a possibilidade de delegação. Neste caso, a doutrina tradicional, a qual inclui Hely Lopes Meirelles, divide-os em serviços públicos propriamente ditos, também chamados serviços próprios, que são aqueles que se relacionam…

as respostas estão em negrito. a) As instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos a que se refere o art. 150, inciso VI, alínea “c” da CF/88, possuem imunidade tributária sobre a venda e ou comercialização de bens e/ou serviços por ela produzidos? Sim também estão inclusas na imunidade a comercialização de bens produzidos por entidades sem fins lucrativos. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL PRESUMIDA. ARTIGO 323, § 1º, DO RISTF. ICMS. ENTIDADE SEM FINS…

1 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA EMPRESA Nome Fantasia Endereço Completo Bairro Cidade Cep CNPJ Risco da Atividade Grupo Cipa CNAE Ativ. da Empresa FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A FORTBRASIL AV. BEZERRA DE MENEZES, 100 – SALAS 301 A 314 FARIAS BRITO FORTALEZA/CE 60.325-000 04.980.258/0060-02 01 (UM) C28 2/2 66.13-4-00 ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO MÉDICO COORDENADOR DO PCMSO De acordo com a nova Norma Regulamentadora NR-7 em vigência, o Dr. JOSÉ VALDER S.ROCHA,…

anti-sociais. A Constituição de 1946 reconheceu como direito dos trabalhadores, mas com amplas restrições aos chamados serviços essenciais e industriais básicos. As Constituições de 1967 e 1969 reproduziram tais restrições, especificadas na legislação ordinária. A Carta Magna vigente assegurou amplo exercício do direito de greve, estabelecendo que a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, sendo que os…

oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. A greve é também uma suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação de serviços ao empregador, com essa suspensão de trabalho o trabalhador gera uma suspensão no seu contrato de…

ESTADUAL DO CEARÁ – UECE JANILE GADELHA ROCHA A PROTEÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO COM BASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR Fortaleza – Ceará 2006 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE JANILE GADELHA ROCHA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS SERVIÇOS PÚBLICOS: A DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito…

humanos examina os pontos fortes e fracos de todos níveis de administração e dos empregados e focaliza as atividades-chave de recursos humanos,m incluindo recrutamento, seleção, alocação, treinamento, relações trabalhistas, compensação, promoção, avaliação da qualidade de vida e planejamento de recursos humanos; • A auditoria de marketing examina os pontos fortes e fracos das principais atividades de marketing e identifica mercados, segmentos de mercados-chave e a posição…

Ensino Presencial Conectado administração - bacharelado título do trabalho: Atividade de Portifólio – Interdisciplinar Individual Visita Técnica à Empresa Pelotas 2012 título do trabalho: Atividade de Portifólio – Interdisciplinar Individual Trabalho de Administração – Bacharelado apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na Atividade Interdisciplinar Orientador: Prof. Pelotas 2012…

ECC - Enterprise Core Competence As competências essenciais são competências que estão em destaque na organização e que contribuem para o sucesso da mesma em longo prazo. A necessidade de identificar as competências essenciais na organização deve-se ao fato, de poder direcionar a atenção para as mesmas e utilizá-las estrategicamente como ferramentas de gestão a identificação e definição de competências essenciais. Uma competência essencial inclui uma tecnologia ou uma habilidade…

utilizada para agregar valor e propiciar eficiência nas atividades organizacionais, gerando vantagem competitiva para as empresas, através da indicação dos fatores determinantes que podem conduzir o processo estratégico ao sucesso, além dos benefícios e riscos envolvidos. Relatou-se, portanto, as etapas de implementação de um processo de terceirização estratégica de processos, avaliando os fatores positivos de redução de custo, eficiência em serviços e maior concentração da organização…