Ser Passivo é Não Agir

público, sendo isento o autor neste caso de custas processuais, exceto no caso de comprovada má-fé na litigância. A lei que regula a ação popular foi editada na vigência da Constituição de 1946, mas foi recepcionada pela Constituição de 1988 por ser de conteúdo compatível com a mesma. A ação popular é um remédio constitucional que concede a qualquer cidadão o direito de fiscalizar atos e contratos administrativos, levando em consideração que a coisa pública é um patrimônio do povo,…

Temporal (quando) 3. Espacial (onde) 4. Subjetivo ou Pessoal (sujeito passivo ou seu substituto e sujeito ativo) 5. Quantitativo ou Prestacional (quanto) Critérios estes que compõe a regra de conduta tributária a ser inserida no ordenamento e a ser aplicada no dia-a-dia definindo a conduta tributária a ser observada pelo fisco e pelo contribuinte. Ou seja, informando-lhe a razão (1) do quê, (2) quando e (3) onde, (4) um sujeito passivo ou seu substituto deve prestar para determinado…

inspirados nos três primeiros elementos (Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos). No Código de 1916, havia uma referência ao elemento garantia no seu art. 75 (“A cada direito corresponde uma ação que o assegura”). Esse artigo não foi repetido no Código de 2002, mas nem por isso a garantia não existe mais no sistema (é algo implícito, como veremos). A Parte Geral do Código Civil, portanto, usou a teoria geral da relação jurídica como um critério de organização das suas normas. Já na Parte…

incapazes e menores. Sua conduta típica, é induzir o sujeito passivo – o menor, o alienado ou débil mental, a praticar ato capaz de causar prejuízo a ele ou a outra pessoa. Induzir à prática de um ato é conduzir o outro a realizar alguma coisa. O tipo penal exige ainda, que o induzimento se faça com abuso, seja feito de maneira reprovável, prevalecendo-se o agente da situação pessoal da vítima. Como dito anteriormente, o sujeito passivo deve ser menor de dezoito anos, alienado ou débil…

Introdução: A influencia da mídia na sociedade tem causado falácias, pois existe a preocupação no que diz respeito a formação da subjetividade ou seja a mídia interferindo no jeito de ser ,pensar e agir do ser humano. Será que mesmo a mídia tendo tanto poder de influir, permitirá ao homem, tornar-se um ser crítico, capaz de expor suas próprias ideias, de perceber suas reais necessidades mesmo com tanta sedução de consumo imposto pela mídia? Indo de encontro a essas falácias, este texto…

Patrimonial Total do Patrimônio | R$ 1.024.600,00 PL = ( B ) 986.300,00 + ( D ) 616.500,00 = 1.602.800,00 PL= ( B + D ) 1.602.800,00 – ( O ) 1.024.600,00 = 578.200,00 Situação do Patrimônio Liquido é Positivo Ativo circulante Valor R$ Passivo circulante Valor R$ Caixa 6000 Fornecedores 480000 Banco conta movimento 250000 Contas a pagar 55000 Estoques-mercadorias 280000 Alugueis a pagar 3000 Estoques-materiais de escritório 8500 Energia elétrica a…

tributos, por meio do planejamento tributário, está vinculado à integração de todos os departamentos da organização. Ao elaborar diversos estudos e criar alternativas lícitas de redução da carga tributária, as pessoas que fazem parte do processo precisam ser comunicadas e envolvidas em todas as fases pertinentes ao planejamento tributário, caso contrário, o processo de redução da carga tributária torna-se ineficaz. Sendo assim, a controladoria é de suma importância na coordenação e…

Conceito – c aracteriza - se o litisconsórcio pela presença de duas ou mais pessoas no pólo ativo ou passivo, seja no nascedouro da relação processual, seja no se u c urso. O artigo 46 do CPC traz definição sobre litisconsórcio. 2.2 Modalidades: a) ativo (quando houver pluralidade de autores); ou passivo (quando houver pluralidade de réus). b) necessário (o que não pode ser dispensado, mesmo em face de acordo entre o s litigantes; p. ex.: ações reais imobiliárias,…

a posse e a detenção. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, exceto o proprietário da coisa. O sujeito passivo são o proprietário, o possuidor e o mero detentor. Tipo objetivo, a ação incriminada é subtrair (tirar, diminuir) coisa alheia móvel; Equipara-se a energia elétrica ou qualquer outra coisa que tenha valor econômico à coisa alheia móvel. O furto de uso é conduta atípica. Tipo subjetivo, o elemento subjetivo é o dolo, o especial fim de agir consiste no propósito de…

recuperar 70.000,00 Despesas pagas antecipadamente 300,00 Subtotal =SUM(ABOVE) \# "#.##0,00" 1.229.500,00 Ativo Não Circulante Imóveis 185.000,00 Instalações 40.000,00 Veículos 75.000,00 Móveis e utensílios 43.000,00 Terrenos 50.000,00 Computadores 25.000,00 Marcas e Patentes 15.600,00 Subtotal =SUM(ABOVE) \# "#.##0,00" 433.600,00 Total do ATIVO 1.663.100,00 PASSIVO Passivo Circulante Valores Fornecedores 480.000,00 Contas a Pagar 55.000,00 Alugueis a pagar 3.000,00…