Ser Passivo é Não Agir

direito ou de um dever entre mais de um credor ou mais de um devedor, sendo tal relação indivisível quanto à exigibilidade do dever ou da prestabilidade do direito. Um conjunto de pessoas é chamado a atender uma obrigação, a qual pode, no entanto, ser reclamada de qualquer uma delas, na sua totalidade ou numa porção. De igual modo, havendo um crédito ou um direito em favor de vários indivíduos, a um deles, a vários ou á totalidade reconhece-se a faculdade de postular ou reclamar a sua satisfação

de autoridade. Para exercer esse direito o interessado procederá mediante petição que será dirigida à autoridade superior que tiver atribuição legal para apurar e aplicar sanção à autoridade civil ou militar acusada da prática do abuso. Pode também ser direcionada ao Ministério Público responsável para iniciar o processo contra a autoridade acusada. Assim dispõem os artigos 1º e 6º da Lei de Abuso de Autoridade: Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade…

INTRODUÇÃO A influencia da mídia na sociedade tem causado falácias, pois existe a preocupação no que diz respeito a formação da subjetividade ou seja a mídia interferindo no jeito de ser ,pensar e agir do ser humano. Será que mesmo a mídia tendo tanto poder de influir, permitirá ao homem, tornar-se um ser crítico, capaz de expor suas próprias ideias, de perceber suas reais necessidades mesmo com tanta sedução de consumo imposto pela mídia? Indo de encontro a essas falácias, este…

moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. R: o réu não tem razão em sua contestação, o valor deve ser fixado pelo autor, o pedido deve ser certo e determinado ,certo quanto ao bem jurídico e determinado quanto ao valor. Logo o pedido formulado está correto art. 128, 460 e 286, CPC b) Como…

Pedido 2ª Interesse de Agir 3ª Legitimidade das Partes 1ª Possibilidade Jurídica do Pedido A possibilidade jurídica do pedido consiste na formulação de uma pretensão que esteja prevista na ordem jurídica como possível, para ser analisado o pedido não pode ser excluído a priori do ordenamento jurídico. Exemplo: Ação de divórcio em um país que não prevê tal possibilidade. No Brasil pode se citar a cobrança de dívida de jogo. 2ª Interesse de Agir O interesse de agir é a…

atividade jurisdicional tem a capacidade de tornar-se indiscutível. Única função do Estado que pode ser definitiva. 3) Imparcialidade da jurisdição: terceiro que é estranho ao conflito. Não pode ser interessado no resultado do processo. 4) Monopólio do Estado: só o Estado pode exercer a jurisdição. Estado é que julga e que diz quem pode julgar. 5) Inércia: a jurisdição age por provocação, sem a qual não ocorre o seu exercício. Está praticamente restrita à instauração do processo,…

Hans Kelsen, que através de vários exemplos a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Os incapazes, tanto os menores como os privados de razão e os ausentes, apesar de não possuírem vontade no sentido psicológico, têm direito subjetivo e os exercem através de seus representantes legais. Reconhecendo as críticas, Windscheid tentou salvar a sua teoria, esclarecendo que a vontade seria a da lei.…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A IMPORTÂNCIA DA GESTAO DE RISCO PARA A REDUÇAO DO PASSIVO TRABALHISTA: auditoria trabalhista interna na gestão de risco do passivo trabalhista1 RESUMO: Este artigo abordará sobre a gestão de risco para a redução do passivo trabalhista, com foco na auditoria trabalhista interna na gestão de risco do passivo trabalhista. Tem por objetivo conceituar Passivo Trabalhista e identificar os tipos existentes. Conceituar Gestão de Risco e…

A vida em sociedade não é um longo rio tranqüilo Introdução • Nesse capitulo, podemos observar que a vida em sociedade é um constante aprendizado e que estamos sujeitos a todas as mudanças cotidianas de pessoas e lugares diferentes e que muitas vezes pode não nos favorecer tanto quanto gostaríamos. • Assim sendo, estamos sujeitos a águas calmas ou correntezas turbulentas, como num rio qualquer. Somos passivos de mudanças, adaptações e/ou “necessidade” de nos colocarmos como seres integrantes

mente imagina as modificações do corpo que ocorrem a todo o momento. A memória seria o encadeamento dessas imagens produzidas Corpo (desde que não perca a sua natureza, ou seja, que não se destrua) for maior do que outro corpo. E uma mente é superior à outra mente porque produz mais idéias, em razão de seu corpo ter uma maior capacidade de ser modificado. Diz Espinosa: “[...] uma idéia é superior Essa superioridade se define quando a potência de modificação ou transformação deste a outra e