Ser Filho Adotivo

reflete experiências próprias, aos inúmeros casos de batalhas judiciais envolvendo filhos biológicos e adotivos, nas varas de sucessões em todo o país, em que os primeiros não desejam dividir o quinhão hereditário com os filhos afetivos dos falecidos. A Constituição anterior tratava de modo diferente os filhos consangüíneos e os filhos adotivos. Os filhos biológicos eram chamados de filhos legítimos, e os outros de adotivos. A adoção à brasileira reinava antes da atual Carta Magna, e…

6º, da Constituição Federal de 1988 enuncia que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A regra constitucional cobriu definitivamente com uma pá de cal as antigas discriminações entre filhos, que atribuíam a uns mais direitos do que a outros. Agora, resplandece visível, de plano, a igualdade entre os filhos perante os pais, inclusive para efeitos sucessórios

vividas pelas famílias. Na outra categoria, ele revela a ligação entre a adoção de crianças que tenham sofrido deprivação e a tendência anti-social na qual acontecem novas questões, que são diferentes das dos pais comuns ou daquelas dos pais adotivos de crianças que não sofreram deprivação. Ainda nesta última categoria, ele apresenta a importância dos profissionais que lidam com a adoção e como suas ações podem auxiliar na prevenção de problemas das crianças adotadas ou no tratamento delas

questão social, é também algo relevante para aqueles que se preocupam com a realidade das crianças e adolescentes abandonados em abrigos, e para a sociedade em geral. A adoção é uma oportunidade de construir uma família para aqueles que não podem ter filhos, e ao mesmo tempo mudar a vida dos que se encontram abandonados. Nos tempos de hoje a prática de adotar é de extrema importância quando se fala neste tipo de paternidade/maternidade. Palavras Chave: Adoção. Nova Lei da Adoção. Família.

• Maiores de 21 anos, qualquer que seja seu estado civil • O adotante deve ser 16 anos mais velho do que o adotado • A Justiça não prevê adoção por homossexuais. A autorização fica a critério do juiz responsável • Cônjuge ou concubino pode adotar o filho do companheiro - Quem não pode adotar? • Avô não pode adotar neto • Irmão não pode adotar irmão • Tutor não pode adotar o tutelado - Quem pode ser adotado? • Criança ou adolescente com, no máximo, 18 anos de idade, na data do

implementação de outros Claudia Fonseca. O Direito às origens: segredo e desigualdade no controle... - 494 - direitos fundamentais. Em primeiro lugar, consideramos que transformar alguém (nesse caso, a pessoa adotada) em “sujeito de direito”, longe de ser um processo simples, depende de uma negociação entre atores de status desigual, interagindo em um campo de forças cambiante. A análise de oscilações ao longo das últimas décadas nos discursos científicos e técnicos sobre a…

RELATÓRIO O SR. MINISTRO EDUARDO RIBEIRO: - S.S.A, representada por seu pai adotivo A.T.F, propôs ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos. A sentença extingüiu o processo, sem julgamento de mérito, acolhendo a preliminar de carência de ação, argüida pelo réu, M.T.M.B.V.. Entendeu o magistrado de primeiro grau que, sendo a adoção irrevogável, não poderia o filho adotivo investigar sua paternidade biológica. Apelou a autora. O Tribunal de Justiça do

O que é adoção? É uma maneira legal e definitiva de uma pessoa assumir como filho(a) uma criança ou adolescente nascido(a) de outra pessoa. Por que adotar? Para dar a toda criança e adolescente o direito já lhe concedido por lei, de viver em uma famí­lia. Onde e como se pode recorrer à adoção? A única maneira permitida por lei para se adotar uma criança ou adolescente é fazendo solicitação junto a Vara de Adoção (Juizado da Infância e Juventude). Pode-se registrar uma criança como…

forte que a hereditariedade, que o amor é mais forte que o destino.” Lídia Weber INTRODUÇÃO Quando pensamos em maternidade geralmente associamos ao período da gravidez e do nascimento da criança, passando desde o desejo de ser mãe até a concretização deste sonho. Porém a adoção é uma forma diferente de construção familiar, onde existem diversos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos implicados e, ainda assim, é uma maneira da mulher exercer a tão esperada…

moderna cujo propósito é garantir o direito a toda criança de crescer e ser educada em uma família. Existem diferentes definições de adoção e, entre elas, está a de Robert, que especulava que a adoção é “a criação jurídica de um laço de filiação entre duas pessoas”. No Brasil é bastante conhecido o sistema de adoção que foge do processo legal, a chamada adoção à Brasileira, que ocorre quando uma pessoa registra como seu filho legítimo uma criança nascida de outra mulher. Não se deve…