Sensor Infravermelho Não Dispersivo Ndir

Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos. 2.1.1 Para as microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito da contratação e não como condição para participação na licitação. 2.1.2. As licitantes beneficiadas pelo Decreto 6.204/2007 deverão enviar declaração de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte,…