Seguridade Social E Seus Crimes

Origem e evolução legislativa NO BRASIL  1.1.1Constituição de 1824 Na Constituição de 1824, a única disposição pertinente à seguridade social é a do artigo 179, em que se preconizava a constituição dos socorros públicos(XXXI). O Ato Adicional de 1834, em seu artigo 10, estipulava a competência das Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos etc., que foram instituídos pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1934. O Montepio Geral dos Servidores…

ainda mais em Políticas Públicas, como: saúde educação, seguridade social, cultura, lazer, esportes, etc. E também trabalhar para fortalecer a implementação do ECA, reconhecer suas potencialidades e buscar sua efetivação. Reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime. A redução da maioridade penal desconsiderando as desigualdades, o crime e o tráfico, teria o recrutamento de crianças ainda mais jovens ao mundo do crime. Reduzir a maioridade penal isenta o estado…

seja, é o Direito da Seguridade Social. O Direto da Seguridade Social possui três esferas de atuação: (i) Previdência Social; (ii) Assistência Social; (iii) Saúde. O Direito da Seguridade Social possui uma gama de princípios gerais, que são comuns as suas três esferas de proteção social, mas, individualmente, cada ramo possui sua complexidade. O Direito Previdenciário se encaixa no prisma da Seguridade Social, sendo o foco do nosso semestre. Sendo que sobre a Assistência Social e a…

chimpanzé, aves, baleia também as possuem. Cultura são valores que nos levam ao nosso comportamento social, que está sempre evoluindo, desenvolvendo em processo de mudança. As manifestações culturais apresentadas no filme No filme Tropa de Elite (Brasil, 2007,direção José Padilha), as manifestações culturais são bem visíveis, como as drogas, a criminalidade, descriminação de cor, classe social e a corrupção na Policia Militar da cidade do Rio de Janeiro. O capitão Nascimento o…

entes possuem medida provisória. Os que não possuem devem utilizar o DECRETO. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 6 Notas: 1 Em linhas gerais, despesas com os Poderes da União e com órgãos e entidades não vinculados à seguridade social constam do orçamento fiscal. Escolher uma resposta. a. Verdadeiro b. Falso AFIRMAÇÃO CORRETA! Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 7 Notas: 1 Pelo prisma constitucional vigente, a Lei de…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 4 – Ordem Social Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso, índio. Bom dia! Com esta aula finalizamos o nosso curso. Espero que as informações passadas aqui (de forma virtual) auxiliem a sua preparação para o concurso da Polícia Federal. O edital “está na praça” e sua prova se aproxima. Mas ainda dá tempo de se organizar para fechar todas as matérias…

Previsão para o término: 17/09/2010 II – Objetivo do curso O curso tem como objetivo fornecer conteúdo básico de Direito Previdenciário visando à preparação dos candidatos aos seguintes concursos públicos: 1) Técnico do Seguro Social (INSS); 2) Analista do Seguro Social (INSS); 3) Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; 4) Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil; 5) Médico Perito do INSS; 6) Auditor-Fiscal do Trabalho; 7) Analista Judiciário do TRF (área…

FACULDADE ANHANGUERA – UNIDERP SERVIÇO SOCIAL TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO GILSE T. LAZZARI PERO FEIRA DE SANTANA – BAHIA 20/04/2011 INTRODUÇÃO Como o homem é visto nesta sociedade que convive com muita informação? O mundo atual tem passando por uma série de transformações na esfera social, econômica, política e cultural. Uma das principais causas destas transformações é o crescente…

Pré-Executividade, Embargos à Execução). Módulo 4 Tributos em Espécie * Impostos de Competência da União; * Impostos de Competência dos Estados; * Impostos de Competência dos Municípios; * Custeio da Seguridade Social; * PIS/COFINS; * Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; * Do Estudo Teórico-Prático acerca de tributos federais, estaduais e municipais; * Lei Complementar 123/06 – SIMPLES NACIONAL. Módulo 5 Metodologia da Pesquisa 18 x 320…

As legislações contidas no Vade Mecum do Serviço Social 4ª Edição são: 1. Carta Magna e Leis Gerais: • Constituição Federal; • Código Civil (Artigos mais incidentes ao exercício profissional); • CLT (Artigos mais incidentes ao exercício profissional); 2. Seguridade • LOAS ; • Lei do Programa Bolsa Família; • Decreto que Regulamenta o Bolsa Família; • Lei sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social; • Decreto que Regulamenta o BPC; • Decreto que…