Segurança Pessoal Legal E Funcional

30 h/s 021-A 021-A Art. 7º As especificações dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Técnico de Imobilização Ortopédica e Enfermeiro são as descritas no Anexo III desta Lei. Art. 8º A fixação numérica das categorias funcionais de que trata o art. 1º fica estabelecida na forma do Anexo II desta Lei. Art. 9º - O prazo para a prefeitura se adequar, é de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação. Art.10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder…

e o Estado; Assegurar um bom clima organizacional. - Assegurar a integridade física dos recursos humanos: consiste na idéia de eliminar ou diminuir os riscos que os funcionários correm ao exercer determinada função. Isto compete às equipes de Segurança e Medicina do Trabalho. - Manter um relacionamento harmonioso entre a empresa, funcionários, sindicatos e o Estado: consiste em fazer com que a relação entre as partes seja harmoniosa com o objetivo de evitar surgimento de greves, facilitar as

tal vantagem. Art.318- Facilitação de Contrabando ou Descaminho- Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. Exige-se que o funcionário tenha a função decontrolar, fiscalizar e impedir a entrada de mercadoria proibida no território nacional ou garantir o pagamento de imposto devido pela referida entrada. Se o funcionário público não infringe dever funcional, poderá ser coautor ou partícipe do delito de contrabando ou descaminho.…

Coleção “Documentos Normativos da UnP” Série Verde: Gestão de Recursos Humanos Título: Plano de Carreira, Cargos e Salários do Pessoal Técnico-Administrativo Volume 1 PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2ª edição NATAL/RN 2009 UNIVERSIDADE POTIGUAR PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2ª Edição NATAL /RN Março / 2009 Sumário © EdunP – Natal 2009 Todos os direitos reservados à TÍTULO I Do Plano…

Coleção “Documentos Normativos da UnP” Série Verde: Gestão de Recursos Humanos Título: Plano de Carreira, Cargos e Salários do Pessoal Técnico-Administrativo Volume 1 PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2ª edição NATAL/RN 2009 UNIVERSIDADE POTIGUAR PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2ª Edição NATAL /RN Março / 2009 Sumário © EdunP – Natal 2009 Todos os direitos reservados à TÍTULO…

acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, a perda, ou a redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária. Além do conceito legal, o acidente de trabalho tem sua definição no conceito técnico (prevencionista), que é uma ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no…

abordagem sistêmica em suas análises 1.3 - Entende as exigências para a segurança, os conceitos de risco, avaliação de riscos e gerenciamento de riscos 1.4 - Entende e pode conviver com a diversidade de fatores que influenciam desempenho humano e qualidade de vida e suas inter-relações. 1.5 - Demonstra uma compreensão de métodos de mensuração pertinentes para avaliação e projeto em Ergonomia 1.6 - Reconhece o escopo pessoal de competência 2. Analisa e interpreta os achados…

Qual o campo teórico e empírico da segurança do trabalho? Preservar o trabalhador de acidentes e riscos do trabalho. 2- Qual o conceito de saúde abordado os estudos e ações da segurança do trabalho? Porque este conceito é relevante? O conceito de saúde é como sendo o estado do bem-estar, físico, psicológico, e social e não apenas a ausência de doença. Porque como sabemos o conceito de saúde é a base da segurança do trabalho. 3- Qual o conceito legal e o conceito prevencionista…

prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei -vivemos em um estado laico -respeito as crenças/liberdade de crença - inc 8 – escusa de consciência = só ocorrera em tempo de paz. XI - a casa é asilo…

específicas para a identificação de perigos que sejam relacionados ao escopo do SGSST (OHSAS 18002, 2008, p. 27). Como orientação a organização deve considerar as seguintes fontes de informação durante o processo de identificação de perigos: requisitos legais e outros requisitos determinados pela organização; política da SST; dados de monitoramento; exposição ocupacional e avaliações de saúde; registros de incidentes, de auditorias, avaliações ou análises críticas anteriores,…