Segundo Marshall O Conjunto Dos Direitos Civis Políticos

Direito Civil Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido). A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e…

Direitos Civis Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Esse grupo de direitos tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida - por exemplo, definir a profissão, o local de…

OS DIREITOS POLÍTICOS E A FORMAÇÃO DE PARTIDOS NO BRASIL: UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA Ana Carolina Nascimento Silva* Cite este artigo: SILVA, Ana Carolina Nascimento. Os direitos políticos e a formação de partidos no Brasil: uma retrospectiva histórica. Revista Habitus: revista eletrônica dos alunos de graduação em Ciências Sociais - IFCS/UFRJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p.35-42, dez. 2009. Semestral. Disponível em: . Acesso em: 29 dez. 2009. Resumo: O presente artigo busca…

estudo dos direitos sociais, da cidadania e na visão clássica do Welfare State. Analisa-se, ainda, a partir de uma análise tópico- problemática, as condições atuais de atendimento a população de efetividade do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, ao mesmo passo que questiona a efetividade e contraprestação dos impostos pagos, bem como a possibilidade da tributação poder intervir de maneira positiva nas políticas públicas. 2. BREVE ESTUDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.1.…

Índice Páginas O que é Ética? 2 O que é Moral? 3 O que é Educação? 4 Quais os tipos de Educação? 5 O que é Cidadania? 7 O que são Direitos e Deveres? 9 Artigo 205 da Constituição Federal 10 Gráfico de dados sobre a qualidade da educação no Brasil 10 Bibliografia 10 Conclusão 11 - O que é Ética? A palavra ética é de origem

Direitos Humanos Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, e seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de…

entendendo suas origens, bem como a definição de cidadania, seus direitos e deveres. Por fim, uma relação entre estes conceitos e uma análise da situação atual da sociedade brasileira. 2 DEFINIÇÃO DE ÉTICA A palavra "Ética" vem do grego “ethos”, que por sua vez, possui o significado de morada do homem. É uma ciência que estuda os valores morais do homem, e os princípios do comportamento humano. Podemos definir ética também como um conjunto de princípios, normas e valores que regem o…

e práticas da Comunicação Comunitária. Palavras-chave Palavra; Polifonia; Cidadania; Relações Públicas Comunitárias Introdução A escolha das palavras em nosso cotidiano é um fenômeno tido como natural e espontâneo, despreocupado dos sentidos políticos contidos nos conceitos, que se mostram plurais. Ao identificarmos a possibilidade metodológica de observar as palavras como expressão das desigualdades ideológicas da realidade e, por isso, reconhecer a necessidade de esclarecimento da…

os efeitos da cidadania social (direito ou dever?) em sua relação com a cidadania civil e a cidadania política e de como os efeitos das políticas sociais sobre a cidadania social repercutem sobre os direitos civis e políticos. Durante todo o texto, o autor, converge à discussão sobre o tema cidadania em aspectos que interferem diretamente na ação do cidadão em três aspectos (civil, político e social) e como a interação entre elas afetam diretamente seus direitos. Estas interações são analisadas

social. Desta forma é preciso efetivar a mudança de paradigma trazida com a Doutrina da Proteção Integral, e reconhecer que as garantias dos adolescentes já se encontram no Direito da Criança e do Adolescente, sem se prender à visão penalista. Sumário: 1. Introdução; 2. Os sistemas de responsabilização do adolescente 2.1 O Direito penal juvenil; 2.2 Velhas soluções para velhos problemas; 2.3 Noções de cidadania; 2.4 Adolescente e cidadania; 3. Conclusões; 4. Referências bibliográficas…