Elton

NOME DA DISCIPLINA 1 AULA 1 CURSO DE DIREITO NOME DA DISCIPLINA Normativismo-lógico de Hans Kelsen Caso concreto da aula: Caso 1 - A validade jurídica em Hans Kelsen 1. Deve o jurista, segundo Kelsen, preocupar-se com aspectos valorativos no que se refere ao reconhecimento da validade jurídica? Fundamente. 2. A “reação indignada” de parte da sociedade contra a regra que protegeu o filho do Embaixador paraguaio seria, segundo a teoria normativista elaborada por Hans Kelsen, fator determinante para o reconhecimento da invalidade da norma jurídica? Fundamente sua resposta. 3. No caso acima, segundo Kelsen, a justiciabilidade do conteúdo normativo deveria ser levada em conta no processo de reconhecimento da validade da norma? AULA 1 6 CURSO DE DIREITO NOME DA DISCIPLINA Normativismo-lógico de Hans Kelsen Caso 2 – Leia a citação abaixo do próprio Hans Kelsen na obra Teoria Pura do Direito ( p. 61) e responda à pergunta: como podemos compreender o sentido de justiça segundo este autor? AULA 1 6 CURSO DE DIREITO NOME DA DISCIPLINA Normativismo-lógico de Hans Kelsen Hans Kelsen foi magistrado da Corte Constitucional da Áustria entre os anos de 1921 e 1930, considerado iniciador do que se denomina de lógica jurídica e autor intelectual da Constituição Republicana Austríaca. Foi influenciado pela escola do Círculo de Viena, constituída por um grupo de professores antimetafísicos da Universidade de Viena, que…

TRABALHO DE FILOSOFIA CASOS CONCRETOS – AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em…

do Ser (homem). A Filosofia é o alvorecer do florescimento do pensamento racional e as reconhecer as contribuições para o desenvolvimento do conhecimento científico, em especial para o conhecimento e debate acerca dos fundamentos das doutrinas jurídicas. O conceito de Filosofia, os assuntos de seu interesse: sua utilidade e, em síntese, seu caminhar na história do pensamento. A sua relação com os demais…

verdadeiramente, como um dever ser imposto por preceitos hipotéticos incidentes e aplicáveis a situações concretas da vida. Nesse contexto, a concepção do direito hoje em voga propugna a compreensão da ordem jurídica, não mais como uma simples estrutura lógico-formal, em um sistema subsuntivo, ou mesmo em um ordenamento escalonado de normas derivadas4. Ao contrário, cada vez mais passamos a compreender o fenômeno jurídico como um processo histórico de construção contínua de…

Dra. Viviane Coêlho de Séllos – Organizadora. Clássicos de Direitos Constitucionais. Título independente. Curitiba : 1ª. ed. Clássica Editora, 2013. ISBN 978-85-99651-83-4 1. Direito – normas - poder. 2. Interpretação e comunicação. I. Título. CDD 341.2 EDITORA CLÁSSICA Conselho Editorial Allessandra Neves Ferreira Alexandre Walmott Borges Daniel Ferreira Elizabeth Accioly Everton Gonçalves Fernando Knoerr Francisco Cardozo de Oliveira Francisval Mendes Ilton…

_____________ Professor(a) Doutor(a) _________________________________________________________________________ Professor(a) Doutor(a) _________________________________________________________________________ Professor(a) Doutor(a) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, _____ de ______________________ de 2009. 4 À memória de ALVARO TAIAR, meu pai, com saudade e amor indescritíveis em palavras. 5 AGRADECIMENTOS À Professora DILMA DE MELO…

A premissa dos demais autores é justamente o paradigma da judicialização e as inúmeras possibilidades de problematização no âmbito da pesquisa jurídica: ativismo judicial, legitimidade, efetivação dos direitos, adensamento democrático, “cidadanização”. Na esteira da judicialização da política sob a ótica da tensão entre efetivação dos direitos sociais e/ou ativismo judicial surgem os artigos de José dos Santos Carvalho Filho e Ivete Maria de Oliveira Alves. O primeiro analisa o…

transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente. REVISADO POR ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO EM NOVEMBRO DE 2013. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. DIREITO CONSTITUCIONAL: “É a ciência encarregada de estudar a Teoria das Constituições e o ordenamento positivo dos…

e por ter compartilhado comigo o brilho de sua inteligência. A Sérgio Karkache, meu primeiro professor de Tributário em Curitiba, simplesmente porque devo a ele minha admissão nesta instituição, pelas dicas importantes, pelo caráter, por confiar na minha capacidade. Obrigada. À CAPES pelo financiamento da pesquisa, sem a qual a dedicação exclusiva teria se tornado inviável. A Sandro, por ser uma pessoa muito importante na minha vida, pela compreensão e paciência, pelo apoio…

paternal e assistência social, Lisboa, 1969; -Notas Para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; - Chefe do Estado, Coimbra, 1970; - Conselho de Estado, Coimbra, I ~70; - Decreto, Coimbra, 1974; -Deputado, Coimbra, 1974; -A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; -A Constituição de 1976 - Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978; -Manual de Direito Constitucional, 1.' tomo, 4 edições, Coimbra, 198 1, 1982,…