Sabrina Ppra

sociais e jurídicos inerentes ao tema do acidente de trabalho. trabalho: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT); II) Programas preventivos obrigatórios: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07); III) Questões relevantes referentes à proteção à saúde e higiene ocupacional; IV)…

dias. Com a apresentação do documento, intime-se a ré para manifestação em cinco dias e tornem conclusos para sentença. Int. e oficie-se 0004624-60.2014.4.03.6183 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301141439 - SIDNEI D AGAZIO (ES012231 - SABRINA TOREZANI DA FONSECA, ES019844 - DANIELA BRAGA ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Sem prejuízo do prazo concedido na audiência de instrução ontem realizada, para melhor…

acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista. 1º As demonstrações ambientais e os documentos a estas relacionados de que trata o caput, constituem-se, entre outros, nos seguintes documentos:I - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA;II - Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;III - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT;IV - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL…

169) e a criação de órgãos internos que são a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho — SESMT e o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO. Quinta, é obrigatória, nas empresas com mais de 50 empregados, a constituição de um órgão denominado CIPA — Comissão Interna de 851 CDT-0029-1022.indd 851 3/2/2011 17:20:26…

169) e a criação de órgãos internos que são a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho — SESMT e o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO. Quinta, é obrigatória, nas empresas com mais de 50 empregados, a constituição de um órgão denominado CIPA — Comissão Interna de 851 Prevenção de Acidentes (CLT, art. 164). O número