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sua finalidade peculiar e o fundamento de sua obrigatoriedade. A Filosofia do Direito é que é o verdadeiro estudo geral do Direito (Abelardo Torre), e sem ela o Direito seria, simplesmente, um ordenamento imposto pela vontade do mais forte (Ricardo Zorraquin Becú). • Sociologia do Direito. Ocupa-se com os fatores que intervém na formação e no desenvolvimento do direito e investiga os efeitos produzidos na vida social por um determinado sistema jurídico. É a…

Andricopulo (IFSC-USP) Aécio Pereira Chagas (UNICAMP) Agnaldo Arroio (FE-USP) Alberto Cardoso Arruda (UFPA) Alberto Jose Cavalheiro (IQAr-UNESP) Alberto Malvezzi (IQ-USP) Alejandro Pedro Ayala (UFC) Alexandre Augusto Moreira Lapis (UNIPAMPA) Alexandre Perez Umpierre (UFRGS) Alfredo Ricardo M. de Oliveira (UFPR) Almir Spinelli (UFSC) Aloir Antonio Merlo (UFRGS) Alzir Azevedo Batista (UFSCar) Alzira Maria Serpa Lucho (UNICAMP) Amelia Teresinha Henriques (UFRGS) Ana Cristi Basile Dias…

(1823), separou-se em poucos meses e, no ano seguinte, viajou com os pais para Pernambuco, vindo a se fixar no Recife. Com a morte do pai, em 1828, passou a morar com o grande amor de sua vida, Manuel Augusto de Faria Rocha, tendo com ele uma filha (Lívia Augusta, em 1830) e um filho (Augusto Américo), este no ano da morte do marido (1833). Nísia começou sua atuação de feminista em 1831, escrevendo artigos sobre a condição da mulher para o jornal pernambucano Espelho das…

ATALAIA DO NORTE AM 1300201 ATALANTA SC 4201802 ATALÉIA MG 3104700 ATIBAIA SP 3504107 ATILIO VIVACQUA ES 3200706 AUGUSTINÓPOLIS TO 1702554 AUGUSTO CORRÊA PA 1500909 AUGUSTO DE LIMA MG 3104809 AUGUSTO PESTANA RS 4301503 AUGUSTO SEVERO RN 2401305 ÁUREA RS 4301552 AURELINO LEAL BA 2902401 AURIFLAMA SP 3504206 AURILÂNDIA GO 5202601 AURORA CE 2301703 AURORA …

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prazo legal.Defiro a tramitação do feito nos moldes da Lei nº 10.741/03. Anote-se.Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intimem-se. 0000372-82.2013.403.6107 - PITT PET CONTRERA IND/ E COM/ LTDA - EPP(SP185683 - OMAR AUGUSTO LEITE MELO E SP297462 - SINTIA SALMERON) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA - SP MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000372-82.2013.403.6107IMPETRANTE: PITT PET CONTRERA IND E COM LTDA - EPPIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA…

CRISTINA SANTOS PEREIRA ASS.SOCIAL Concursados 3.192,54 JULIO CESAR DE SOUSA TEC.ENFERM. Concursados 1.953,88 CARLA CRISTINA ALVES OLIVEIRA TEC.LABOR. Concursados 1.425,00 CLAUDIO LOPES MARCAL TEC.LABOR. Concursados 1.411,79 FERNANDO AUGUSTO FONSECA MONTEIRO MEDICO CLINICO Concursados 8.119,93 ANETE FERNANDES DA COSTA AUX.ENFERM. Concursados 1.792,16 IVANEIDE LEA GASPAR DE CARVALHO TEC.LABOR. Concursados 1.455,60 DIRCE CAETANO DOS SANTOS AUX.ENFERM.…