Revisão Para O Exame De Relaçoes Sindicais E Negociaçoes Trabalhistas

destas decisões. Por fim, no Capítulo 3, tratar-se-à da Lei 9957 de 12/01/2000 que versa sobre o procedimento sumaríssimo propriamente dito, as hipóteses de cabimento, seus procedimentos, recursos e sua principal função; a celeridade na Justiça Trabalhista. CAPÍTULO I DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 Histórico As condições de trabalho foram modificando-se com o decorrer dos anos. Inicialmente o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos…

Sistema político vigente – pós revolução industrial Liberalismo Econômico: -Estado – mero expectador – não intervinha na ordem trabalhista – na relação capital x trabalho. - Estado assegurava – no plano teórico – a igualdade e a liberdade das partes. Liberdade de contratação; Vedação da ação coletiva; Omissão do Estado nas relações trabalhistas. Efeitos do liberalismo econômico na ordem social -miséria, exploração e indignidade social - ausência de qualquer preceito ético

Superintendente Carlos Henrique Ramos Fonseca Diretor de Operações Unidade de Saúde e Segurança do Trabalho – UniSaúde Fernando Coelho Neto Gerente Executivo Revisão Técnica da Tradução para o Português Sylvia Yano Área Compartilhada de Informação e Documentação – ACIND Normalização Renata Lima Tradução para o Português Trilhas Mundos Revisão Gramatical do Português Liberty Traduções Editoração Edição em Português CT Comunicação Design & Layout Philippos Yiannikouris …

para doação de sangue; III - até oito dias consecutivos, por motivo de casamento; IV - por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos; V - pelos dias necessários à: a) realização de provas ou exames finais,uando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido; b) participação de júri e outros serviços obrigatórios por lei; c) prestação de concurso público. Art. 31. Em qualquer das hipóteses previstas no…

valores individuais do homem acima dos valores sociais, firmando o individualismo que exala dessas primeiras declarações dos direitos do homem. Mas, em verdade, esses fundamentos foram superados pelo processo históricodialético em razão das novas relações objetivas que surgiram com o desenvolvimento industrial e, em consequência, do surgimento de um proletariado sujeito ao domínio da burguesia capitalista dominante. A partir dessa nova realidade da sociedade, foram “surgindo”…

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS” REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: TRABALHO E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Luciana Horie Colaboração: Heloísa Pestana Glasser e Maria Carolina Jordão Ramos Revisão: Sérgio Gardenghi Suiama Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar…

o dinheiro para o tempo de existência do homem, é moderníssimo. Assim, entendemos que os meios contemporâneos usados foram criados das necessidades comerciais, industriais, políticas, econômicas, culturais, entre outras para suportar o avanço das relações que a sociedade passou a ter em seu seio. ROTINA DE ADMISSÃO O empregado ao ser admitido deve passar por uma rotina especial junto à empresa. Essa rotina visa atender as normas legais existentes, bem como as normas internas da…

– A mulher e o mercado de trabalho Conforme artigo 373-A, que diz: “Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: I - publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir; II -…

de trabalho efetivo, para todos os efeitos legais, nas seguintes condições: a) Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (Lei nº 9471, de 14.07.97 - D.O.U. 15.07.97). A comprovação se fará mediante à apresentação da respectiva inscrição e do calendário dos referidos exames, publicados pela imprensa ou fornecidos pela própria escola. b) Nos dias de prova escolar obrigatória, mediante aviso prévio de 48…

Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) | Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina…