Revisional De Cartão De Credito

descontos permanecem a ser realizados! Se observado os extratos bancários do Promovente, verifica-se que mês após mês lhe foi cobrado um valor referente à Débito Automático Fatura Cartão Mastercard, no importe de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos), porém, o Autor JAMAIS fez uso de cartão de crédito, aliás, sequer sabia que possuía esse serviço. Diante dos fatos apresentados, verifica-se que a conduta ilegal da Ré tem trazido danos à vida do Reclamante, vez que o…

REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - CDC, LEASING, CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL NECESSIDADE E PROCURA POR ESTA AÇÃO Atualmente uma das enormes injustiças neste país tem sido a abusividade das instituições financeiras na aplicação de juros em empréstimos bancários, seja ele da forma que for, no empréstimo pessoal (CDC – Crédito Direito ao Consumidor), no Arrendamento Mercantil (Leasing) na compra de veículos ou máquinas, no Cartão de Crédito através de compras parceladas ou no…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSUMO (CARTÃO DE CRÉDITO) CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pelo Defensor Público que vem, à presença de Vossa Excelência, através da Defensoria Pública Estadual, pelo Defensor Público e…

como garantia todos os valores recebíveis via cartão de crédito em vendas feitas por uma empresa foi considerada abusiva pela juíza Vera Regina Bedin, titular da 4ª Vara Cível de Itajaí (SC). A decisão, em caráter liminar, foi proferida em ação revisional. A juíza entendeu que, além de abusiva, a cláusula impõe prestação desproporcional à empresa cliente, por ferir o princípio da função social e da preservação da empresa. Os contratos de abertura de crédito em conta-corrente foram…

preço promocional por tempo limitado ! De 249,99 por apenas R$ 149,99 parcelado em até 12 vezes no seu cartão de crédito com frete Grátis para todo o Brasil (promoção válida até 05 de abril/2013)). O Site www.megalex.com.br é afiliado ao Pag Seguro, do Grupo UOL maior empresa de pagamentos online do Brasil. O qual disponibiliza pagamentos por meio de Boleto Bancário, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária Online, com total segurança proporcionada pelo grupo UOL. Ao efetuar a…

jurisprudência, a costada a mesma. Impugnando, todo o alegado por este, desde já. 4. A jurisprudência dominante em nossos tribunais, tem sido no sentido de limitar, nas ações revisionais de cheque especial e cartão de crédito e outros serviços bancários os juros em 12% ao ano, decidindo : “ CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO- CHEQUE ESPECIAL, REVISÃO CONTRATUAL POSSIBILIDADE, QUANDO HÁ CLÁUSULAS LESIVAS AO ORDENAMENTO JURÍDICO E AO CONSUMIDOR.JUROS REMUNERATÓRIOS. IDENTIFICADA A…

provando as provas de indébito, provando a culpa do foro, acreditamos que seja plausível acórdão entre Julgador de 1º grau e desembargadores. DO NEGÓCIO JURIDICO ANULATÓRIA (70056945504) DESCRIÇÃO DO CASO APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. - Do dever de indenização: são pressupostos da…

provando as provas de indébito, provando a culpa do foro, acreditamos que seja plausível acórdão entre Julgador de 1º grau e desembargadores. DO NEGÓCIO JURIDICO ANULATÓRIA (70056945504) DESCRIÇÃO DO CASO APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. - Do dever de indenização: são pressupostos da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS. Ação Revisional com pedido de tutela antecipada urgente. Antônia Silva, brasileira, casada, Técnica de Enfermagem, inscrita no CPF/MF sob o nº 000000000000, residente e domiciliada em Porto Alegre-RS, sito à Rua Ramiro Souto, 000 ap. 000, Bairro Floresta, CEP.: 0000000, por seu procurador signatário, com escritório profissional nesta Capital – CEP.: 90.010-000,…

INSCRIÇÃO. NO CASO DE INADIMPLÊNCIA, POSSIBILIDADE. Ausentes os requisitos exigidos pela jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, possível a negativação do nome do devedor em banco de dados de órgãos de proteção ao crédito. 3. inversão do ônus da prova, desde que presente a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor. NAS DEMANDAS ENVOLVENDO A REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS OU A…