AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c PEDIDO LIMINAR

advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c PEDIDO LIMINAR em face de MÉVIA, divorciada, balconista, portadora da cédula de identidade ............................, inscrita no CPF/MF sob o n. ................................, atualmente residente e domiciliada na Rua ...................................................................., pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados: DOS FATOS O Requerente contraiu matrimônio com a Requerida em ................................., do qual resultou o menor ............................................, atualmente com ......... anos, (doc. anexo). Em acordo entabulado entre as partes e homologado perante o Juízo da ....ª Vara Cível desta Comarca, processo nº .............................................., ficou estabelecido o seguinte regime de visitas, pelo qual o Requerente poderia ver e visitar seu filho, (doc. anexo): DO DIREITO DE VISITA Fica assegurado ao Requerente o direito de visitar LIVREMENTE o seu filho menor. (grifo nosso) Na oportunidade, ficou acordado que Requerida ficaria com a guarda do menor, e que o Requerente pagaria uma pensão alimentícia ao filho no importe de ..... (................) dos seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, o que vem sendo respeitado…

"ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI.…

Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de XXX, XXX e XXX todos legalmente representados por sua genitora XXX, residente e domiciliados na Rua XXX, n. XX, Bairro XXX, no município de XXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados. 1.- DOS FATOS 1.- O autor entabulou acordo nos autos da Ação de Alimentos n. XXXX/XXXX, desta Vara Única, onde ficou estipulado que pagaria aos réus: • 41,67% do salário mínimo vigente; 2.-…

de base para o pedido de REVISÃO DE ALIMENTOS que foram devidamente instituídos por r. sentença exarada por este MM Juízo Cível. Alie-se o fato de que, estando a Requerida, ora Contestante, DESEMPREGADA, a filha do casal está sob sua guarda, pesando sobre ela sua educação e sustento, conforme faz prova a Certidão de nascimento da menor em anexo (doc. 02). Tal fato já preconiza que o valor avençado em sentença já se mostra insuficiente diante de todas as despesas necessárias para o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA E SUSSESÕES DE SALVADOR – BAHIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA. RENATO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG. 11.111.111-11,CPF 222.222.222-22, residente e domiciliado à Rua 25 de Dezembro, Edifício Aurora,2º Andar, Amaralina, vem,com a devida vênia e acatamento, à presença de V.Exa.,por intermédio de…

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada endereço completo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Nome completo do requerido,nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1 - Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos de número nº,…

Fátima, nesta cidade de Patrocínio/MG – CEP 38740-000, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ALEX ANTÔNIO DE MELO, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIA HELENA DA SILVA, brasileira, divorciada, manicure, filha de Cira Jacinta Cardoso da Silva e Antônio Alves da Silva, portadora do CPF 533.184.801-00, residente e domiciliados na Rua Belo…

de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 15 da Lei n˚ 5.478/68 propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de EDI CARLOS DE SOUZA DUARTE, brasileiro, residente e domiciliado na Estrada Municipal, n˚405, Jd. Paineiras, Vinhedo – SP, cujas demais qualificações são ignoradas, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente afirma o requerente que, não possui condições de arcar com custas processuais e…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Conteúdo e eficácia temporal das sentenças 1 Sérgio Gilberto Porto Doutor em Direito pela PUC-RS Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC-RS Ex Procurador-Geral de Justiça do RS Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado. SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. As demandas e suas cargas de eficácia. 3. Propósito e conseqüências da perfeita compreensão das eficácias. 4. Ação de revisão da obrigação alimentar. 4.1…

meio de seu advogado (a) abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc.), vem respeitosamente, perante V. Excelência propor AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS com base no artigo 13, §1º, da Lei 5.478/1968, e artigos 1694, 1698, 1699 e 1709, do Código Civil, em face de JOANA (sobrenome), menor impúbere, representada por sua mãe, MARIA (sobrenome), nacionalidade, estado civil, advogada, portadora do RG nº_____________, inscrita sob o CPF de nº____________, residente e domiciliada à…