Revisional De Alimentos Majoração Com Tutela

Alimentos desde e até quando? Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Devem ser qualificadas, no mínimo, de tormentosas as questões que a definição do marco inicial e do termo final de vigência do encargo alimentar suscitam. O surgimento de dúvidas em sede doutrinária e de uma infinidade de posições díspares na jurisprudência florescem por fatores diversos: o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, a eficácia imediata…

contra NOME DO ALIMENTANTE, domiciliado na ENDEREÇO DO ALIMENTANTE, Salvador-BA, com fulcro na Lei 5478/68, em seus pertinentes artigos; art. 1699 e ss. do código Civil e demais cabíveis da Lei Adjetiva, a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (TEM QUE ALTERAR O NOME PARA AÇÃO DE ALIMENTOS E MUDAR NO CORPO DA PETIÇÃO), pelos fatos e motivos que passa ora a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inicialmente, os Requerentes, por serem pobres na forma da lei, e não terem…

impúbere representada por sua genitora Joseane de Fátima da Cunha, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (residência e domicilio) vem à presença de vossa Excelência com fulcro no artigo 1.699 do Código de Processo Civil, propor ação revisional de alimentos pelo rito Ordinário em face de Pedro Henrique Oliveira (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (residência e domicilio), pelas razões de fato e de direito expostas. I-DOS FATOS A genitora da menor e o requerido…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. INSURGÊNCIA RELATIVA AO QUANTUM FIXADO. MÍNGUA PROBATÓRIA SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É inócua a intervenção do estado-juiz com a finalidade de modificar situação livremente aceita em acordo realizado em ação pretérita quando não há provas, ou mesmo indícios, evidenciando significativa alteração na capacidade financeira de quem é obrigado a prestar os alimentos e tampouco…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SARAPÉ ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. THIAGO RODRIGUES DE FARIAS, nacionalidade ..., estado civil ..., Analista Judiciário...,inscrito sob o RG ..., CPF ..., residente e domiciliado junto a Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP ..., município ..., Estado de Santa Catarina, vem como devido respeito e acatamento de sempre a…

endereço profissional na Avenida São José, nº. 396, Alto do Cruzeiro, Arapiraca, vem, com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 15° da Lei 5.478 de 24.7.68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, brasileiro, menor impúbere, representado por sua mãe GERALDA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF 555, portadora do RG n.º 555,…

Excelência, com fulcro no artigo 1.699, do Código de Processo, dos artigos 13 e 15, da Lei 5478/68, e do art. 273 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face de LARISSA GABRIELA DE OLIVEIRA XAVIER, brasileira, menor impúbere, nascida em 03/10/2002, neste ato representada por sua genitora, PÂMILA DUARTE DE OLIVEIRA,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....................... – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ............................. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO/CONEXÃO À Ação Revisional de Prestação de Alimentos n.º ........................................ ....................................., brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º ........................ – SSP/ES, inscrito no CPF sob o n.º…

através de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., vem, com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência , com fundamento no artigo 15º da Lei 5.478 de 24/07/68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de LUCAS, “nacionalidade”, menor impúbere, e FERNANDA, “nacionalidade”, menor impúbere, representados por sua mãe LUCIANA, “nacionalidade”, “estado civil”, “profissão”, inscrita no “CPF” e “RG”,…

adiante assinado (procuração anexa), propor à presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de NOME, menor neste ato devidamente representada por sua genitora NOME, brasileira, convivente, portadora da cédula de RG n° , residente e domiciliada na rua Bairro , na cidade , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Alega o autor que possui um acordo referente ao pagamento de alimentos junto a ré desde o ano de 2006, no qual…