Revisão Inss

ao INSS posterior a aposentadoria atual; b) o cancelamento do atual benefício somente com a concessão do novo benefício para que não haja intervalos sem recebimento de renda; c) a não devolução dos valores recebidos a título de aposentadoria atual. Requer o recebimento do presente pedido de revisão com os documentos que o instruem, para ao final ser concedida a desaposentação (renúncia da atual aposentadoria com a concessão de novo benefício para inclusão das contribuições vertidas ao…

| |Não é permitida a utilização de aparelho celular no decorrer da prova; | |Se você preferir entregar a sua prova a lápis, não terá direito à revisão; | |Se existirem respostas idênticas em provas diferentes, as duas serão anuladas e receberão zero; | |Não empreste

das particularidades de cada caso, o (a) trabalhador (a) deve procurar um advogado, pois em alguns casos o prazo pode ser de até 20 anos. O (a) trabalhador vítima de acidente de trabalho ou doença profissional pode ser demitido quando recebe alta do INSS? NÃO. O (a) trabalhador (a) vítima de acidente de trabalho, tem garantia de emprego (estabilidade) pelo prazo mínimo de doze meses, estando a empresa proibida de demiti-lo (a). Para ter a estabilidade, o trabalhador deverá ficar afastado…

adia novo lote de atrasados de até R$ 43.440 Justiça Federal dá correção maior do FGTS em São Paulo Justiça define hoje juros da revisão da poupança 25/02/2014 Veja vantagens do benefício por tempo de contribuição Ligação para celular ficará mais barata 24/02/2014 Resolva as pendências para garantir a aposentadoria Tire 10 dúvidas sobre a revisão da poupança Saiba como evitar atraso no pagamento do precatório 23/02/2014 Gasto com cachorro é de R$ 225 por…

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ..... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO OBJETO: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO NO REGIME ANTERIOR À LEI 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) – OTN/ORTN, NO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO VALOR DA CAUSA: R$ 240,00 ( DUZENTOS E QUARENTA REAIS) QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação

mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E SUBSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social –, pelos motivos e fundamentos a seguir delineados. 1 – DOS FATOS A parte autora possui Aposentadoria por Tempo de Contribuição junto ao órgão do INSS, ora réu, a qual foi concedida dentro dos parâmetros de regularidade, legalidade e legitimidade que a legislação vigente exigia para tanto,…

do Estado-Membro. A competência da Justiça Federal está prevista no artigo 109, I, da CRFB, pois o INSS é autarquia federal. 02- BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. De acordo com a parte final do artigo 109, I, da CRFB, não é competência da Justiça Federal conhecer das ações acidentárias, mesmo o INSS sendo autarquia federal, e sim da Justiça Estadual. Abarca os pedidos de revisão (STF, RE 264.560), tendo natureza absoluta. Seguirão o rito sumário (art. 129, II, da Lei…

irregular/frágil formação do caderno probatório. Temos que aqui há campo fértil para, em defesa da parte hipossuficiente, ser incrementada a preocupação judicial com o resguardo à produção de provas. Ocorre que esses conflitos judiciais em desfavor do INSS envolvem matéria fática densa, que precisa ser muito bem explicitada, mesmo que corramos o risco de eventual limitação ao direito de termos um processo célere. Extrai-se inegavelmente da CF/88, a máxima de que a prova é algo…

sobrecarga do sistema músculo-esquelético no trabalho. A sigla DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho também é a tradução de um termo internacional e tem sido adotada pelo INSS desde 1998. Em linhas gerais, do ponto de vista técnico, tem o mesmo significado de LER. Porém, a revisão da norma técnica do INSS de 1998, ao mesmo tempo em que alterou a terminologia, trouxe restrições de direitos previdenciários. Assim, os termos LER e DORT têm sido utilizados como…

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), com sede na Rua Índio Condá nº 600 , Bairro Santa Maria, Chapecó/SC, telefone (0**49) 323-4242 pelos motivos fáticos e de direitos que a seguir expõe e ao final requer: 1. A autor é beneficiário do instituto-Réu desde 01/08/2001, inscrito no benefício sob o nº 121.880.046-9, fazendo jus desde então, ao recebimento de aposentadoria por tempo de serviço. 2. Ocorre que o INSS, ao fazer a…