Revisão Inss

improcedência perante aquela instância. No presente caso, interposta a apelação, foi determinada a citação da parte contrária para viabilizar o exercício do contraditório. 2. Não comporta acolhimento a pretensão de reconhecimento de decadência formulado pelo INSS, pois o ato de renúncia não se sujeita a prazo decadencial. Precedentes deste tribunal. 3. Muito embora o art. 273, caput, do CPC, expressamente, disponha que os efeitos da tutela pretendida na inicial poderão ser antecipados, a…

consideradas na desaposentação A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, para deixar claro como será a contagem dos salários de contribuição para a nova aposentadoria nos casos de desaposentação. A desaposentação ocorre quando, por exemplo, uma pessoa se aposenta e continua contribuindo para o INSS. Depois ela pode desistir do benefício para poder receber uma aposentadoria melhor. De acordo com a Primeira…

xxx-xx, residente à Rua xxxx, nº, bairro, cidade/UF, CEP.: xxxxxxx-xxx, por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o presente. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal com sede à Rua Alta de Souza, 11, 3º andar, Centro, Mossoró/RN, pelas seguintes razões de fato e direito a seguir: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente o AUTOR…

subscreve, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, promover a presente AÇÃO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA COM ACRÉSCIMO DE 25%, com pedido de tutela antecipada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor para, ao final, requerer: I – DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA…

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS VOTO Trata-se de recurso da parte autora contra sentença que extinguiu o pedido de revisão de benefício previdenciário com base no artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/1991, sem resolução de mérito. A decisão recorrida reconheceu a falta de interesse de agir ao entendimento de que se faz necessário o prévio requerimento administrativo como condição para o ajuizamento da presente ação, considerando que o INSS deixou de opor…

Municipais. e. Varas de Família: A perícia nessas varas é útil para a avaliação de pensões alimentícias, avaliações de bens móveis e imóveis. f. Varas da Justiça Federal: O perito atua no auxílio de execução fiscal (Exemplos: INSS, FGTS, tributos federais em geral), revisão de Sistema Financeiro de Habitação quando envolve a Caixa Econômica Federal. Também atua em outras ações que envolvem a União. g. Varas Cíveis Estaduais: O perito atua em perícias para: apuração de haveres;…

Universidade Federal de Mato Grosso Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Serviço Social Docente: Izabel Cristina Dias Lira A atuação do Assistente Social no INSS uiabá, 11 de Fevereiro de 2014 A atuação do Assistente Social no INSS A questão social como objeto do Serviço Social leva aos assistentes sociais, a atuarem em diferentes espaços de trabalho, porque ao assumirmos o Projeto Ético-Político, a defesa intransigente dos

assuntos Sociais. A ideia é garantir ao aposentado, que continua trabalhando, o direito a uma revisão no valor do benefício. Pela proposta de lei, o aposentado que voltou a trabalhar e a contribuir para o INSS vai poder trocar o benefício atual por um mais vantajoso. O novo benefício vai levar em conta quanto tempo o trabalhador ficou na ativa depois de se aposentar e todas as contribuições que ele fez ao INSS nesse período. A desaposentação pode ser um bom negócio para quem se…

................................................................................................ 05 1 QUESTÕES RELEVANTES PARA A COMPREENSÃO DA REVISÃO PROPOSTA .................................................................................................................................................. 07 1.1 Interesse processual nas ações de revisão de benefícios previdenciários .................... 07 1.2 A sistemática do cálculo da RMI nos benefícios concedidos anteriores a emenda…

ambiente virtual http://cntdrs.com.br/menu/nova_central/utilidades/atalhos/tabelas/tabela_incidencias.html http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2013/01/01/imposto-de-renda-e-inss-entenda-os-descontos-no-seu-salario.htm http://fernandotondelli.blogspot.com.br/2009/08/calculo-de-inss-desconto-do-colaborador.html http://www.contabeis.com.br/tabelas/salario-familia/ ANEXOS PASSO 01 TAREFA 01: Rescisão Rosa Dirce de Sousa Admissão:…