Resumo Regime Penal Diferenciado Cezar

Estado representando a República Federativa do Brasil nas relações internacionais (PEDRO LANZA, 2007, p.339). 3 O Presidente da República é o representante de um estado, chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil, em razão do regime constitucional: presidencialismo. 4 Tratado: São atos bilaterais e multilaterais aos quais a prática brasileira deseja atribuir especial relevância e solenidade ( ELIAS REZEK, 2007, p.11). 5 Convenções: Tem a forma e as…

na prudência egoísta que nada arrisca e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a felicidade.” Carlos Drummond de Andrade RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a indeterminada duração das medidas de segurança e discutir de que forma essa questão poderia ser sanada, colocando fim à inconstitucionalidade que acompanha a sanção penal imposta aos delinquentes inimputáveis e semi-imputáveis. Para tanto, o presente trabalho foi divido em seis capítulos destinados…

DE JANEIRO 2008 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA Trabalho realizado atendendo a requisito básico para conclusão do curso de pós-graduação em Direito e Processo Penal. Professora orientadora Walesca Rodrigues RIO DE JANEIRO 2008 AGRADECIMENTOS

REDUÇÃO DA MAIORIDA PENAL PARA 16 ANOS: ESTUD..O DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. Projeto de Pesquisa, apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia Científica, desenvolvida no 1º período do curso de Direito da Faculdade Guarai – FAG. ORIENTADOR: PROF. DR. NELSON RUSSO DE MORAES GUARAI –TO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................

agradeço a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para que eu conseguisse alcançar mais esse objetivo em minha vida. RESUMO O presente trabalho analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro, que é repleto de mazelas. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Procurou-se…

1 DIREITO PENAL IV – RESUMO 1. DAS PENAS: PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE; PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA 2. APLICAÇÃO DA PENA: 3. REINCIDÊNCIA 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCURSO DE CRIMES SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO AÇÃO PENAL PUNIBILIDADE: CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS PENAS Segundo o nosso Código Penal (art. 32) temos: I) PENAS PRIVATIVAS DE…

Conclusão de Curso (Direito) – FESURV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE-CAMPUS CAIAPÔNIA, CAIAPÔNIA, 2013.* RESUMO O presente trabalho tem como fundamento analisar as principais questões e modificações surgidas com o advento da Lei 12.015/2009 que dispõe sobre crimes contra a dignidade sexual. Quem é devidamente protegido pela norma descrita nos termos do artigo 213 e 217-A. Descreve o tipo penal e o seu elemento descritivamente. Terá como foco a analise da nova Lei, se esta realmente acompanhou o

O livro Mentes Perigosas, da escritora Ana Beatriz Barbosa Silva, foi um dos livros mais vendidos no Brasil no segundo semestre de 2009 e continua o sucesso agora em 2010. [pic] Resumo do livro MENTES PERIGOSAS - O PSICOPATA MORA AO LADO Quando pensamos em psicopatia, logo nos vem à mente um sujeito com cara de mau, truculento, de aparência descuidada, pinta de assassino e desvios comportamentais tão óbvios que poderíamos reconhecê-lo sem pestanejar. Isso é um grande equívoco!…

forma sucinta, irá tratar do tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito ambiental. Para tanto, inicialmente, abordará as razões de existência do Direito Penal, seus principais elementos e conceitos, para posteriormente, adentrar a questão ambiental. Para proporcionar melhor compreensão sobre a relação existente entre estes ramos do Direito, serão expostas variadas doutrinas, bem como especificamente quanto à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, serão…

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise da possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito nos crimes de tráfico e equiparados da Lei 11.343/06, buscando traçar conceitos dos dois tipos de pena, bem como realizar um breve estudo sobre as mudanças ocorridas após a…