Resumo Pronunciamento Conceitual Básico Cpc Atps

procedimentos mais particularizados. Acredito que tal fato se verifique não só pelos intricados caminhos que a prova pode enveredar, em seus detalhes técnicos e metodológicos, mas na formação dos operadores jurídicos quando lhes faltam os ensinamentos básicos em seus cursos de Direito, particularmente agora quando a disciplina de Medicina Legal foi substituída por disciplinas de valor discutível e de aplicação irrisória. Assim, é aconselhável não esquecer que os resultados dos…

Direito, muito em razão de seu forte apelo doutrinário e jurisprudencial. Aliás, vimos confirmando aquilo por que sempre torcemos, conforme já afirmávamos na “Nota do autor à primeira edição”: “(...) por ter sido elaborada conforme os programas básicos instituídos nas faculdades de Direito, a presente obra apresenta-se compatível com as exigências dos estudantes e profissionais militantes na área do Direito Tributário e perfeitamente adaptável às exigências didáticas dos cursos de…

para o contribuinte, o que o levou a afirmar que a simples modificação em data de pagamento (antecipação) de contribuição previdenciária não seria suficientemente hábil a avocar a noventena (Súmula 669 do STF e os RREE 182.971-SP e 274.949); f) Em resumo, procure memorizar: I) Tributos exigidos imediatamente, caso aumentados ou instituídos, ou seja, exceções concomitantes às anterioridades anual e nonagesimal: II, IE, IOF, IEG e Empréstimo Compulsório (Calamidade Pública ou Guerra);…