Resumo O Sistema Regional Africano De Proteção Aos Direitos Humanos

12 - 2013 O CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO DE JOSÉ ROBERTO DROMI: QUESTÕES ACERCA DA VIABILIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO UNIVERSAL Andréa Antico Soares * Vivianne Rigoldi ** Data de recebimento: 07/04/2013 Data de aprovação: 08/07/2013 RESUMO O presente artigo aborda, a partir do método histórico, o movimento sócio-político do constitucionalismo, que em sua primeira fase desenvolve a ideia de limitação do poder político e na fase do neoconstitucionalismo afasta o caráter…

Legislação Social e Trabalhista Nova Lei do Trabalhador Doméstico¹ Bárbara Moreira Godoi² Lucas Alexandre Barquette³ RESUMO Uma categoria especial no Brasil, que sempre tiveram negados os direitos garantidos aos outros empregados, são os trabalhadores domésticos. Inúmeros foram os argumentos utilizados para esse tratamento diferenciado, tais como a quantidade de horas trabalhadas (mesmo que seja sem um intervalo para descanso), dar casa e comida para uma pessoa que vive em…

IV Encontro Afro Cristão Tema: JUVENTUDE NEGRA - SUJEITO DE DIREITOS Subtema: POLITICAS PÚBLICAS Autores: Adriana de Lourdes Szmyhiel Ferreira Gildo José dos Santos Mayra Brito dos Santos Leite Resumo O presente trabalho tem como objetivo contextualizar os aspectos enfrentados pelos jovens negros na sociedade contemporânea resultado de um processo histórico de negação de seus direitos. Estes aspectos, na maioria dos casos, provocam conseqüências avassaladoras na vida…

se organizavam politicamente em Estados, aqueles que não desejavam se enquadrar no novo modelo econômico que se implementava (o mercantilismo, ou, capitalismo comercial), aqueles que não legitimavam a suas instituições jurídicas no antigo Direito Romano, em resumo, era o "outro", e este "outro" eram, também, os muçulmanos. Ao conceito ocidental de "civilização", construído naquele momento, associou-se outro, o de que existiria uma "superioridade" dos povos "civilizados"…

INTRODUÇÃO A sociedade teve e tem sua parcela de culpa na discriminação do jovem negro, uma vez que recaem sobre os jovens pobres negros as sanções punitivas com maior severidade, se comparado a outras classes sociais. E na tentativa de proporcionar os direitos sociais negados ao longo da história, o Brasil está investindo em programas que buscam minimizar ainda que de forma gradativa as distâncias socioeconômicas. Ao analisar a importância do Estado na igualdade racial, verificamos…

próspero para todos nós.”Nenhuma Nação pode alcançar esse objetivo sozinha”, afirma Maurice Strong, Secretário Geral da Conferência, no preâmbulo da Agenda 21. “Mas juntos podemos, através de uma parceria global para o desenvolvimento sustentável”. Este resumo não é documento oficial. Ele foi preparado pela Divisão de Comunicação e Administração de Projetos, do Departamento de Informação Pública da ONU, como parte do programa de informações das Nações Unidas sobre desenvolvimentos…

Fagundes Garcez Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Professor Marcus Orione Gonçalves Correia SÃO PAULO Dezembro, 2009 2 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito Social - EPDS como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau de Especialista em Direito Previdenciário. Banca Examinadora:…

DIVERGÊNCIAS NA NEGOCIAÇÃO DA NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL. O EXAME DOS PONTOS CRUCIAIS DE DIVERGÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES DA NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL Priscila Gonçalves de Oliveira1 artigo recebido em 02/12/2011 artigo aprovado em 15/01/2012 RESUMO: Sob a ótica da modernização reflexiva da sociedade de risco, pretende-se examinar os pontos de divergência durante as negociações do Protocolo Suplementar de Nagóia-Kuala Lumpur sobre Responsabilização e Compensação do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO SER NEGRO NO BRASIL: A LUTA PELA INCLUSÃO ÉTNICA FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE DAÍRA ANDRÉA DE JESUS Itajaí (SC), 16 de outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO SER NEGRO NO BRASIL: A LUTA PELA INCLUSÃO ÉTNICA FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE DAÍRA ANDRÉA DE JESUS …

Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 2030-6033/6034 Fax: (61) 2030-9125 Site: www.funag.gov.br André Heráclio do Rêgo Os sertões e os desertos: o combate à desertificação e a política externa brasileira Brasília, 2012 Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 Brasília – DF Telefones: (61) 2030-6033/6034 Fax: (61) 2030-9125 Site: www.funag.gov