Resumo Do Filme Maria Leopoldina

ao Estado a tarefa de punir, nos limítes da necessána defesa social. A pena ganha um contorno de utilidade, destínada a prevenir delitos e não simplesmente castigar. Esses princípios espalharam-se pela Europa, registrando-se a denominada Reforma Leopoldina de 1786, mtroduzida na Toscana, mitigando penas e confenndo proporcionalidade entre delito e sanção, elimmando a tortura e o sistema da prova legal. Consagra-se o pensamento ilmrumsta na Declaração dos Direitos do Hofl)em e do Cidadão,…

ao Estado a tarefa de punir, nos limites da necessária defesa social. A pena ganha um contorno de utilidade, destinada a prevenir delitos e não simplesmente castigar. Esses princípios espalharam-se pela Europa, registrando-se a denominada Reforma Leopoldina de 1786, introduzida na Toscana, mitigando penas e conferindo proporcionalidade entre delito e sanção, eliminando a tortura e o sistema da prova legal. Consagra-se o pensamento iluminista na Declaração dos Direitos do Homem e do…