Resumo Da Lei 8 662 Do Assistente Social

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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as…

o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 –…

DO CLUBE BILDERBERG Tradução de Ignacio Tofiño e Marta-Ingrid Rebón Daniel Estulin 2 Todos os direitos reservados © Daniel Estulin, 2005 © pela tradução, Ignacio Tofiño e Marta-Ingrid Rebón, 2005 © Editorial Planeta, S. A., 2005 Diagonal, 662-664, 08034 Barcelona (Espanha) Primeira edição: setembro de 2005 Segunda impressão: setembro de 2005 Terceira impressão: outubro de 2005 Quarta impressão: outubro de 2005 Depósito Legal: B. 44.050-20050 ISBN 84-8453-157-0…

responsabilidade pelo domicílio e sexo, segundo as características do entorno - 2010 1 Brasil 1.7 - Brasil 2 Grandes Regiões 2.1.7 - Região Norte 2.2.7 - Região Nordeste 2.3.7 - Região Sudeste 2.4.7 - Região Sul 2.5.7 - Região Centro-Oeste Sumário 8 - Moradores em domicílios particulares permanentes, por grupos de idade, segundo as características do entorno - 2010 1 Brasil 1.8 - Brasil 2 Grandes Regiões 2.1.8 - Região Norte 2.2.8 - Região Nordeste 2.3.8 - Região Sudeste 2.4.8 -…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias

reconhecimento (no sentido classificatório), da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Sua atualização e modernização se devem às profundas mudanças ocorridas no cenário cultural, econômico e social do País nos últimos anos, implicando alterações estruturais no mercado de trabalho. O documento contém as ocupações, organizadas e descritas por famílias. Cada família constitui um conjunto de ocupações similares correspondente…

e Políticas Públicas O campo das relações de gênero e da diversidade sexual constitui um núcleo importante dos debates políticos e científicos contemporâneos em torno dos direitos humanos. Desde a segunda metade do século XX, os movimentos sociais têm se empenhado na luta por direitos igualitários entre homens e mulheres, independente da orientação sexual e da expressão de gênero. As políticas públicas direcionadas a essas questões são ainda mais recentes e alvo de contestação…

fiscais e do Exame de Ordem, além de serem todas recentes, já que 100% das questões objetivas da obra são dos cinco últimos anos anteriores ao da edição do livro. Não bastasse, no final de cada capítulo, o leitor tem acesso ao um QUADRO SINÓTICO com o resumo daquele, proporcionando uma revisão rápida da matéria, seja para aqueles que precisam de uma informação condensada das temáticas para uso profissional, seja para aquele que precisa fazer uma passagem de olhos na matéria estudada…

estudos de Edgard Roquette-Pinto, 1910-1920 The portrait of a nation: Edgard Roquette-Pinto’s study on the Brazilian ‘anthropological types’, 1910-1920 Vanderlei Sebastião de Souza Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil Resumo: O artigo analisa os estudos desenvolvidos pelo antropólogo Edgard Roquette-Pinto (1884-1954) acerca da classificação dos ‘tipos antropológicos’ do Brasil. Como cientista ligado ao Museu Nacional, o antropólogo realizou, nas primeiras…