Resumo Cpc Contratos De Seguro

HELDERLIANE MACHADO DA LUZ RICKLI RELATÓRIO O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO: 1. Cuidam os autos de ação de consignação em pagamento proposta por Waldemir Carlos Lacerda Pereira em face de San Rafael Sementes e Cereais Ltda., com quem celebrou contrato para entrega de 372 sacas de soja. Alega que adquiriu os produtos indicados na inicial, sendo que, quanto à nota fiscal n. 30.409, ocorreu a devolução de mercadorias, no importe de R$ 90,00, restando o valor de R$ 744,00, que…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL - resumo Classificação do fato jurídico: 1. Fato Jurídico Stricto Sensu – FJSS 2. Ato-fato jurídico – AF J NJ FJ LS 3. Ato Jurídico Lato SensuAJ LS 3.1-Ato Jurídico Stricto Sensu- AJSS SF (SUF) 3.2- Negócio JurídicoNJ 1. Ato ilícito VALIDADE DOS Atos e Negócios jurídicos (ART. 104 CC) 1ª ) QUEM? • VONTADE - agente capaz 2ª ) O QUÊ? - objeto lícito, possível, determinado e determinável 3ª) COMO? - forma CAPACIDADE DE

nome da mãe, residente e domiciliado nesta cidade,vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio que eu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC apresentar a presente. CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos, para ao final requerer in totum a improcedência dos pedidos. I. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando que fora admitida em 01/03/2010, na função de…

empregador. Por isso o Direito do Trabalho é um ramo do direito privado. Divisão do Direito do Trabalho No Direito do Trabalho há dois tipos fundamentais de relações jurídicas: individuais e coletivas. O Direito Individual do Trabalho tem por objeto o contrato entre empregado e empregador e o Direito Coletivo as relações entre sindicatos e empresas. Autonomia A autonomia desse segmento do direito revela-se pela existência de princípios próprios, institutos próprios, legislação…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 37 Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 1 Índice Item INTRODUÇÃO IN1 – IN5 OBJETIVO 1 ALCANCE 2–5 RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO 6 – 12 Balanço Patrimonial de Abertura em IFRSs 6 Políticas Contábeis 7 - 12 Exceções à aplicação retrospectiva de outras IFRSs 13 – 17 Estimativas 14 – 17…

DE SUA UTILIZAÇÃO, DESDE QUE PREVISTO CONTRATUALMENTE. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL AOS CONTRATOS REALIZADOS ANTERIORMENTE À LEI N. 8.1771991. POSSIBILIDADE, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. FORMA DE AMORTIZAÇÃO. SÚMULA N. 450 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS. TABELA PRICE. REQUISITOS NECESSÁRIOS À LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. VALOR DO SEGURO ACIMA DO PERMITIDO PELA SUSEP. SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO…

tratar-se de um contrato bilateral, a instituição financeira pode encerrar a conta unilateralmente, inclusive com o aval do Banco Central; que opta pelo encerramento da conta somente em duas hipóteses, quais sejam: a) quando a conta permanecer sem movimento por longo período; b) quando houver indícios de fraude; que não houve conduta ilícita passível de dano moral, requerendo, ao final, sejam todos os pedidos alinhados julgados improcedentes na espécie. São essa, em resumo, as…

Figueiredo CRB 1/1.401 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Apresentação O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2012). Com a prerrogativa, estabelecida pela Lei nº…

RESUMO – PROCESSO CIVIL I - 2º GQ ASSISTÊNCIA (ARTS. 50 AO 61) . A assistência possui dois institutos distintos: a assistência simples e a litisconsorcial. Assistência Simples . O terceiro deve demonstrar que tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável para uma das partes (a assistida). O interesse não poderá ser meramente econômico ou fático. . É preciso que o terceiro seja atingido pelos efeitos da sentença, pois só as partes o serão diretamente pela coisa julgada. .…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ESTRANGEIRO 2014 RESUMO Este trabalho acadêmico tem como objetivo promover o aprendizado, através do estudo, sobre os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros que são previstos no artigo 585, § 2°, do Código de Processo Civil Brasileiro. Os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros para serem executados independem de homologação pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Basta satisfazer aos requisitos de formação exigidos