Resumo Cpc 39

qualificada na inicial, vem, mui respeitosamente, por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, à presença de V. Exa. na ação que move em face da GMC Concessionária, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados: I - RESUMO DA INICIAL. 1. O autor adquiriu um veículo caminhão GMC, D700, zero quilômetro, em 01 de março de 2010 com a finalidade de fazer a entrega de pães para a rede hoteleira. Com isso, aumentou sua rentabilidade em 10.00,00 reais…

Silvana de Assis Santos Ativo Imobilizado - CPC 27 Taubaté 2012 Heloisa Helena de Lima Nogueira Silvana de Assis Santos Ativo Imobilizado - CPC 27 Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel, em Ciências Contábeis, na Faculdade Anhanguera de Taubaté, sob a orientação do professor Esp. Mauro Aparecido Pinto. Taubaté 2012 Heloisa Helena de Lima Nogueira e Silvana de Assis Santos Ativo Imobilizado - CPC 27 Trabalho de Conclusão de Curso…

os requisitos necessários ao desenvolvimento regular do processo, de modo a permitir uma decisão sobre o mérito, são chamados pressupostos processuais. Ambos estão previstos no art. 267, IV (pressupostos processuais) e VI (condições da ação) do CPC, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS A doutrina costuma dividir os pressupostos processuais em objetivos e subjetivos. Os objetivos são ainda divididos em intrínsecos (ou positivos) e extrínsecos (ou negativos). Os pressupostos processuais objetivos

ALIMENTOS PROVISIONAIS Autores: SOUZA, Gelson Amaro de SOUZA FILHO, Gelson Amaro de RESUMO: Procurou-se fazer uma pequena abordagem sobre os alimentos provisórios e os provisionais, na tentativa de demonstrar as diferenças existentes entre uma e outra espécie tendo em vista a grande confusão que se fazem com as duas espécies. Enganam-se, aqueles que pensam que os alimentos provisórios e provisionais são a mesma coisa. As diferenças existem e são muitas. Os reflexos desta confusão…

---------------------------------------------------Professor Erves Ducati, M.Sc Membro ---------------------------------------------------Professor Luiz Antônio Costa, M.Sc. Membro FLORIANÓPOLIS, 2009 Dedico este trabalho: Aos meus pais Carlos e Lisete meus primeiros incentivadores. RESUMO SCHMITT, Guilherme Weber. PERÍCIA CONTÁBIL EM UM PROCESSO TRABALHISTA. 2009, 49 páginas. Curso de Ciências Contábeis. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. O objetivo geral do…

capacidade para suceder.”. Art. 13 – “A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.”. Art. 337 CPC – “A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.” “iura novit cuia” = “o juiz conhece o direito”. EXERCICIOS: III. Marque V,…

as sentenças que condenam à obrigação de fazer, a classificação de mandamental se impõe. Acompanhando o sentido da natureza mandamental das prestações referentes às obrigações de fazer e ainda, o artigo 475- I do CPC, determina que, se atenda a disciplina específica do artigo 461- A do CPC, respectivamente” (2006 p.40-41). Isso quer dizer que ela não apenas condena o devedor ao cumprimento da obrigação, mas também expede uma ordem, impondo-lhe esse cumprimento.…

especiais para confessar, desistir, | | |transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, agindo em | | |conjunto ou separadamente (art. 38 do CPC). | | | | |…

de mandato anexo, que esta subscreve, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à presente ação indenizatória sob rito ordinário, pelos motivos abaixo expostos: 1 – BREVE RESUMO DOS FATOS Pretende o autor a responsabilização da empresa ré por moléstia profissional, fundamentando que é portador de surdez. O réu pleiteia pagamento de pensão vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a…

Resumo de Inquérito Policial e Princípios Processuais Penais 1) Princípio do Garantismo Penal S. V. 11 STF c/c art. 1, III, CF. Todas as normas do código de processo penal tem que ser interpretada de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana. Uso de algemas para quem não oferece resistência? Fere o princípio do garantismo penal. 2) Filtragem Constitucional Método de interpretação de acordo com a constituição. Exemplo: art. 393, I, CPP a sentença penal recorrível…