Resumo Cpc 00 Ao 46

Perícia Contábil RESUMO 1 – FUNDAMENTOS DA PERÍCIA CONTÁBIL 1.1 – INTRODUÇÃO O Poder Judiciário Brasileiro, em algumas situações, se vê obrigado a recorrer a especialistas para que esclareçam certos assuntos de outras áreas que não a do Direito. No âmbito do Direito, a perícia é conhecida como perícia judicial, sendo por alguns considerada como uma medida de instrução necessitando de investigações complexas, confiadas pelo Juiz, em virtude de seu poder soberano de apreciação,…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O exercício de mandato eletivo implica em verdadeiro desempenho de trabalho, sempre remunerado. Constatado o retorno voluntário do segurado ao exercício de atividade remunerada, haverá a cessação da aposentadoria por invalidez, Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a questão relativa ao exercício de mandato eletivo por segurados do Regime Geral de Previdência Social em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez e as implicações decorrentes no…

DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GISLAINE DONATO FRAZÃO AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEGUNDO O CPC 27: Um estudo de caso nas empresas de telefonia do estado de Goiás Itumbiara 2014 GISLAINE DONATO FRAZÃO AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEGUNDO O CPC 27: Um estudo de caso nas empresas de telefonia do estado de Goiás Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao…

POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC…

33 8.4 CABE RECONVENÇÃO NO PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO, 34 8.5 CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, 35 8.5.1 ASPECTO HISTÓRICO, 35 8.5.2 CONCEITO E FASES, 36 8.6 DO TERMO DE ACORDO E SUA HOMOLOGAÇÃO, 38 8.7 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, 39 CONCLUSÃO, 46 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 47 3 INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos aspectos processualistas do Direito do Trabalho que dizem respeito às Ações Trabalhistas. Iniciando com uma explicação geral acerca do tema principal,…

pretende o reclamante, frise-se - DESCABIDAMENTE - obter a percepção de valores e parcelas elencadas na petição inicial, pleiteando o integral acolhimento da presente demanda e atribuindo à causa o valor de R$ 55.401,24. Eis, em apertado resumo, o que consta na peça primígena. Contudo, esta ação é de manifesta improcedência, pleiteando o reclamante o recebimento de parcelas, verbas e importâncias totalmente indevidas, notadamente, em razão de carecerem suas postulações de integral

para matérias importantes, tais como: nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, atribuições do Ministério Público do Trabalho, recurso e execução trabalhistas, dentre outras. Didática, a obra traz ao final de cada capítulo um resumo sobre o tema tratado. Cabe destacar que a obra foi escrita em consonância com as recentes e significativas alterações provocadas na Justiça do Trabalho por conta da Resolução 129/2005 do Tribunal Superior do Trabalho ( DJ 20.04.2005). Em…

RODRIGUES, Técnico Judiciário, matrícula 1852353, para responder pela função gratificada de Chefe do Núcleo de Distribuição de Mandados, Sigla FGNDM 1, da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, no período de 02.01 a 31.01.14, em virtude de férias do titular. 46 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Nº 6459/13-SGP - designar EDNA MARIA DE SANTANA, Técnico Judiciário, matrícula 1761692, para responder pela função gratificada de Administrador do Foro,…

________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ BELO HORIZONTE 2011 RESUMO Este trabalho trata dos aspectos gerais da ação na Justiça do Trabalho. Buscou-se primeiramente trazer o conceito de ação, a definição dos elementos e das condições da ação, de forma geral. Ao tratar das condições da ação, foram…

medida de economia processual, a preliminar de admissibilidade do Agravo de Instrumento interposto pelo CLUBE DO REMO, ora Agravante, por considerarmos que sua interposição foi realizada extremamente fora do prazo legalmente estabelecido no art. 522, do CPC. Com efeito, pelas cópias das peças juntadas nos autos do presente Agravo, percebe-se claramente que a Ação Civil Pública no. 0121056353-9, na qual o Agravante é situado no pólo passivo juntamente com outros 74 Réus, inclusive a…