Resumo Cpc 00 Ao 46

1 A PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL: CARACTERÍSTICAS Cynthia Regina Pemberton Cancissu Halliany de Souza Pinheiro Diógenes Batista dos Santos Curso de Ciências Contábeis Polo: Osasco Orientador: Rodrigo Martins RESUMO O artigo tem por objetivo levantar os aspectos relevantes da Perícia Contábil Judicial através da pesquisa bibliográfica. Assim, pretendemos apresentar as principais características desta forma de atuação do contabilista, possibilitando uma visão geral do tema…

0004576-67.2012.8.22.0021, 0004475-30.2012.8.22.00210004471-90.2012.8.22.0021, 0004510-87.2012.8.22.0021, 0004511-72.2012.8.22.0021, 0004658-98.2012.8.22.0021, 0004657-16.2012.8.22.00210004574-97.2012.8.22.0021. O comunicante, com arrimo no art. 135 do CPC, declinouse suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar nos procedimentos supra citado, todos promovidos em desfavor da Eletrobrás Distribuição Rondônia S/A - CERON. Assim, proceda-se as anotações no assentamentos funcionais do…

Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada pelo Rito Ordinário, com fulcro no artigo 840, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT c/c art. 282 do Código de Processo Civil Brasileiro- CPC, em face do xxxx, empresa inscrita no CNPJ nº xxxx, estabelecida na Rua xxxx, xxx, xxxx, Maceió-AL, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA De logo, para cumprimento do que…

por todo o auxílio e toda a atenção despendida. Aos meus amigos, por toda força e o auxílio prestado.  A dignidade pessoal e a honra não podem ser protegidas por outros. Devem ser zeladas pelo indivíduo em particular. (MAHATMA GANDHI)  RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a forma de aplicação da teoria geral da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, bem como mostrar as divergências entre os juristas na forma de…

Resumo: O presente artigo traça algumas considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista…

Contabilidade Geral Aula 00 Ricardo J. Ferreira Ricardo J. Ferreira é graduado em Direito e Ciências Contábeis. Foi auditor interno nos setores público e privado e assessor jurídico da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. É professor de Legislação Tributária, Contabilidade e Auditoria, tendo sido aprovado e classificado nos concursos para Técnico do Tesouro Nacional (TTN), Agente Fiscal de Tributos do Estado de Minas Gerais (ICMS/MG), Agente Fiscal de Rendas do…

tenham contribuído para a realização deste trabalho meu MUITO OBRIGADO! O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder entusiasmo. (Winston Churchill). RESUMO O SFH foi criado com a finalidade de oferecer meios aos brasileiros de adquirir a casa própria, mas inconsistências nos contratos ocasionaram constantes queixas na Justiça, aumentando progressivamente a quantidade de ações contra a…

seja, aquele que ajuizou a ação é chamado de autor (parte ativa) e aquele contra quem ela foi ajuizada é chamado de réu (parte passiva). O direito material é irrelevante para a definição do conceito de partes. 1.2 Causa de Pedir - art.282, III, CPC – aplica-se ao processo do trabalho? - art.840 §1º da CLT – ius postulandi Pode ser subdividida em causa de pedir próxima e causa de pedir remota. A causa de pedir remota são os fatos constitutivos do direito do autor. Já a causa de…

inicial no processo do trabalho, posta a existência de regra específica que a ela se destina regular, qual seja, o artigo 840 da CLT, por conta da dicção do artigo 769 do mesmo diploma normativo, os requisitos da inicial extraídos do artigo 282 do CPC aqui não se fazem aplicáveis como ali apresentados. Ainda sobre o tema, necessário lembrarmos que, em razão do denominado jus postulandi vigente perante a Justiça Especializada, materializado no corpo do artigo 791 da…

.............................................................................. 119 Considerações sobre a peça ................................................................................. 119 INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO (Art. 301, I, CPC) ..................... 119 EXCEÇÕES (Art. 799 da CLT) ............................................................................ 119 MÉRITO ........................................................................................................