Resumo Compendio Introdução Ao Direito

A SEGURANÇA JURÍDICA DO REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL1 Maurício Rodrigues de Mello2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir…

formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e a reação ao direito natural forjaram-se ao longo do século XIX, em princípio com o desenvolvimento da escola histórica do direito e posteriormente com o surgimento da jurisprudência dos conceitos. O historicismo, que teve início com Gustav Hugo (1764 - 1844) e encontrou seu mais…

requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário Por: Luciana de Lima da Silva 3 AGRADECIMENTOS A Deus, pela vida e aos meus pais por todo amor, carinho e dedicação a mim oferecidos, sem os quais nada seria. 4 DEDICATÓRIA Aos professores, amigos e a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para o meu aprendizado. 5 RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a análise das diversas…

Maciel  RESUMO: Este trabalho trata-se de um estudo sobre a eficácia dos dispositivos. Tem por objetivo analisar, verificar e procurar entender como o Direito à defesa e porte de arma é importante, imprescindível, determinante na vida de todos os cidadãos de bem, que estão na busca pelos seus direitos, que vem sendo negado diante de tantas exigências pelos órgãos públicos, que está devidamente amparado e tutelado pelo Estado, procurando entender a sua relação com o Direito e…

Hermenêutica Jurídica SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Uma breve visão Histórica 4 2.1 Visão histórica 4 2.2 As escolas de interpretação 5 3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de interpretação 12

Décima quinta aula de direito penal parte geral REVISÃO AULA ANTERIOR: ELEMENTOS OBJETIVOS, SUBJETIVOS E NORMATIVOS DO TIPO: Elementos do tipo: a) Objetivos – referem-se ao aspecto material do fato; b) Subjetivos – referem-se ao estado anímico ou psicológico do agente; c) Normativos – referentes, em regra, à antijuricidade; Onde: a) Referem-se à materialidade da infração penal, no qual toca à forma de execução, tempo, lugar etc. Também chamados descritivos. Neles, o…

Fundação para o Desenvolvimento Socioprofissional e Cultural de Ribeira Grande Escola Profissional da Ribeira Grande Ano letivo 2013 / 2014 Disciplina: Área de Integração Índice Introdução No tema do nosso trabalho foi abordado “A Importância do surgimento do Livro”, na qual vamos caraterizar a sua evolução na sua Antiguidade, na Idade Média e na Idade Moderna, explicar o seu processo de produção ao longo dos tempos e a sua classificação. Também iremos referir a…

no Hospital do Câncer para uma visita que tanto alentou o meu coração e da minha família, Daniel, Harley e Fernandão. A palavra mais completa para dizer a todos é simples e corriqueira mais de um significado de gratidão imenso, Obrigado! V V Resumo Este trabalho procura mostra que a justificação é a obra mais excelente do amor de Deus, manifestado em Jesus Cristo e concedido pelo Espírito Santo. A natureza da justificação vem e estar em Deus. Anteriormente o homem (gênero)…

L.T.²; FERREIRA, M.M.¹; COSTA, A.² ¹ Centro de Desenvolvimento da Pecuária – Escola de Medicina Veterinária - UFBA ² Laboratório de Anatomia Patológica – HOSPMEV – UFBA Endereço para correspondência: Thiago Sampaio - thiago_sampaio@hotmail.com RESUMO O objetivo deste trabalho foi descrever um surto de intoxicação por ionóforo em um rebanho de ovinos, onde vinte animais morreram após o uso de monensina sódica na dieta. Os sinais clínicos apresentados pelos animais incluíram…

GESTÃO PÚBLICA Gestão Urbana e de Serviços Públicos RESUMO O presente trabalho é resultado de consulta a Leis, bem como livros de autores renomados e revistas especializadas no assunto tratado neste artigo. O objetivo é destacar o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas no controle dos recursos públicos; buscando através de uma visão macro, discorrer sobre as funções constitucionais e legais atribuídas pelo ordenamento jurídico pátrio, dentre as quais…