Resumo Comissão Da Verdade

a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça” (in ACV n. 47.089 - Des. Francisco Oliveira Filho). No que se refere especificamente à tutela antecipatória, é cediço que a prova, via de regra, demonstra o “provável”, a “verossimilhança”, nunca a verdade plena que compõe o mundo da realidade fenomênica. Os fatos em si não mudam porque a prova realiza-se num sentido diverso daquele que a realidade indica. Ora, se assim o é, e se o legislador não de utiliza inutilmente de expressões, a…

começar com uma visita dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ao ministro do STF Gilmar Mendes. O encontro tem por objetivo desanuviar as relações entre Legislativo e Judiciário que ficaram tensas depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda que reduz os poderes do Judiciário. E, como que em reação, Gilmar Mendes, em resposta a um pedido do PSB, concedeu liminar que paralisa a tramitação de projeto que…

Científico Jurídico apresentado como exigência do Módulo III da Pós-Graduação em Civil e Processo Civil à Universidade Estácio de Sá . Orientadora: Prof.ª Thais Miranda de Oliveira Nova Iguaçu Campus Nova Iguaçu 2014 RESUMO: O presente trabalho trata da reforma processual no âmbito do Processo Civil, citando as principais alterações presentes no Projeto de Lei do Senado – PLS n.º 166/2010 e dando ênfase aos aspectos do processo de execução. Discorrendo ainda, acerca

Decreto 04/2010 –– Desclassifica todos os documentos e informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER…

acima denominado. Seguindo o procedimento informado pela empresa XXXXXXXXXX, o autor, interessado na compra do imóvel, assinou no dia 30 de setembro de 2012, CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE AUTÔNOMA E OUTROS PACTOS (QUADRO RESUMO) e INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMNPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE AUTÔNOMA E OUTRAS AVENÇAS, para aquisição de 01 (uma) unidade no referido empreendimento (docs. _____). O valor da aquisição constante no CONTRATO era de…

essência dos fatores originários e consuetudinários da ciência social contabilidade, que descreve a contabilidade como ela é. Portanto as verdades reais estribadas no conhecimento da ciência contábil e não na política contábil, motivo pelo qual os princípios contábeis têm validade ampla e supremacia sobre princípios fundamentais de contabilidade que são uma verdade relativa. Os princípios são também a padronização das técnicas contábeis adotadas pela maioria dos profissionais, com o…

sido, enquanto o historiador deve relatá-las não como deveriam ter sido mas como foram, sem acrescentar ou subtrair da verdade o que quer que seja. Eu já escrevi um conto azul, até. Mas este é um conto de todas as cores. Porque era uma vez um menino azul, uma menina verde, um negrinho dourado e um cachorro com todos os tons e entretons do arco-íris. Até que apareceu uma Comissão de Doutores – os quais, por mais que esfregassem os nossos quatro amigos, viram que não adiantava. E…

Baseada na petição apresentada de 1995, apresentada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e pela Human Rights Watch/Americas, a comissão em 2001 emitiu relatório de admissibilidade e em 2008 relatório de mérito, notificado o Brasil em 2008. Mesmo tendo concedido prorrogações, o Brasil não forneceu material satisfatório a comissão e, desta forma, em 2009 a mesma submeteu a corte a demanda contra o Brasil solicitando a corte a declaração de responsabilidade do Brasil…

de Direito, pela XX. Orientadora: XX Sumário: Resumo; Introdução; Conceito de nepotismo; Nepotismo cruzado; Vedação constitucional do nepotismo; A súmula vinculante número 13; A omissão da súmula; Nepotismo e a improbidade administrativa; Nepotismo no serviço público municipal; A prática comum nos municípios; Conclusão; Referência Bibliográfica. Palavras-chave: Nepotismo; Município; Cargo em Comissão; Súmula Vinculante nº 13. Resumo O presente trabalho tem como…

Oficiais de Contas Passado, Presente e Futuro Elaborado por: Sónia Silva nº 1161 Teresa Leal nº 10624 Disciplina: Ética e Deontologia Profissional Ano lectivo: 2008/2009 Docente: Dr. Paulo Castanho Índice Introdução Pág. 3 Breve resumo das origens históricas da Contabilidade Pág. 4 História da contabilidade em Portugal e seu impacto na Profissão do Pág. 5, 6 e 7 Técnico Oficial de Contas Aparecimento da profissão de TOC em Portugal Direitos e…