Resumo Clt Art 154 A 201

✂✁☎✄✝✆✟✞✡✠ 1987 - 2012 legislação consultoria assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por…

especial 1.1.3. Benefícios sujeitos à carência 1.1.4. Perda da qualidade de segurado 1.1.5. Regra de transição 1.2. Salário-de-benefício (SB) 98 99 100 101 117 117 118 119 119 119 121 122 123 124 125 127 129 129 129 130 131 131 133 134 - 149 150 153 153 154 155 158 163 166 166 166 169 170 171 173 174 1.2.1. Cálculo do salário-de-benefício 175 1.2.2. Fator previdenciário .-..». 178 1.3. Limites da renda mensal do benefício 180 1.4. Reajustamento do-valor do benefício 182 1.5. Data de…

Ref. QCE-02, do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/ES, autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Justiça SEJUS. Protocolo 40187 Governadoria do Estado Decretos DECRETO Nº 568-S, de 02 de abril de 2014. RESUMOS DOS ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DECRETO Nº 566-S, DE 02.04.2014. Exonerar, a pedido, VANDERSON ALONSO LEITE do cargo de Secretário de Estado de Esportes e Lazer. Nomear IGOR RODRIGUES BRITTO para exercer o cargo…

................... ............................................................ 73 5. Positivação das regras sobre o ônus da prova no processo civil ...................................... 77 5.1. O Código de Processo Civil e a regra estática do art.333.............................. ................ 77 5.2. Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova ................................ 82 6. As peculiaridades do ônus da prova no processo do trabalho ............................

Oliveira _____________________________________ Profº. Especialista Demian Gaio Curitiba, 29 de novembro de 2010. RESUMO Resumo: Esse trabalho trata da estabilidade acidentária e dos contratos de trabalho por prazo determinado no Brasil. O enfoque do estudo foi: a garantia provisória de emprego, em decorrência de acidente do trabalho essa regulamentada pela Lei 8.213/91, art. 118, "caput" e a sua aplicação aos contratos por prazo determinado, especialmente aos contratos de…

Engenharia de Segurança do Trabalho da Faculdade Pitágoras para obtenção do título de Engenheiro de Segurança do Trabalho. Banca Examinadora: Nome: Engº Civil e de Segurança do Trabalho Josevan Ursine Fudoli BELO HORIZONTE - MG 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar as legislações trabalhista e previdenciária, traçando inicialmente um histórico cronológico da evolução destas duas legislações, utilizando o método da investigação bibliográfica, de…

nossos destinos, se nos dedicarmos a lutar pela realização de nossos ideais, a examinar com atenção a vida real, a confrontar nossa observação com nosso sonho, a realizar escrupulosamente nossa fantasia. Sonhos, acredite neles!” Lênin RESUMO Esta dissertação tem por objetivo principal comprovar, a partir de uma análise eminentemente teórica, se as medidas preventivas e repressivas previstas na legislação brasileira são suficientes para assegurar aos trabalhadores um meio…

empresas. Poderá a empresa fazer um Acordo Coletivo com o sindicato colocando uma cláusula de prevalência das condições estabelecidas no Acordo sobre aquelas estabelecidas pelo dissídio da sua categoria (art. 162, parágrafo 1º do CPC (Código de Processo Civil)). Regulamento da Empresa O Art. 2º da CLT defi ne o empregador como aquele que dirige o trabalho do empregado, tendo o poder de organizar, controlar e estabelecer a disciplina interna necessária ao trabalho. Cabe ao empregador…

Em desacordo com a fisiologia. Contrário às leis ou às regras fisiológicas. Fisiologia – Ciência que trata das funções orgânicas pelas quais a vida se manifesta. Carta Magna – Constituição da república federativa do Brasil. Convenção coletiva – Art. 611 CLT - são fontes por corresponder a um contrato normativo (natureza jurídica). Suas cláusulas têm a mesma força da lei. Ex: sindicato dos trabalhadores bancários x sindicato dos empregadores bancários. Nesta, teremos uma norma coletiva…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…