Resumo Celso Ribeiro Bastos

Noções básicas sobre a atual organização político-administrativa da República Federal da Alemanha. Ensaio comparativo com o Brasil RESUMO: Este trabalho visa fornecer uma noção básica sobre a organização político-administrativa da República Federal da Alemanha, especificamente quanto à composição dos poderes estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental Alemã de 1949, até hoje vigente. Paralelamente, faz uma comparação

organização e seu funcionamento. Os sistemas partidários definem, basicamente, o número de partidos admitidos, um, dois ou vários, respectivamente, unipartidarismo (mono), bipartidarismo ou polipartidarismo (multi, pluri). Os sistemas eleitorais, em resumo, indicam dois princípios fundamentais de “justiça política distributiva”: O sistema majoritário e o sistema proporcional. O sistema majoritário é aquele em que, no interior de um distrito eleitoral (também chamado colégio ou…

garantias, inúmeros são os programas de televisão que invadem de forma ilegal a intimidade das pessoas. A liberdade de expressão é o ponto de partida de outras liberdades como a liberdade de imprensa e a liberdade de informação. Segundo Celso Ribeiro Bastos: “A liberdade de pensamento, ou de opinião, é qualificada por alguns autores como simultaneamente primária e primeira isto pelo fato de aparecer cronológica e logicamente através de outras liberdades que não são senão um…

Rio de Janeiro-PUC-Rio. É Assessor Jurídico Adjunto da Reitoria da PUC-Rio. É membro (Secretário Geral) da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-RJ. É Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio. End. eletrônico: fabiojur@puc-rio.br RESUMO O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade…

aplicar a um caso não previsto, na norma jurídica, concernente a uma situação prevista, desde que ambos exista semelhança e a mesma razão jurídica para resolvê-los de igual maneira. Jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais. A ementa é o resumo de uma decisão dada pelo tribunal. A sentença é a decisão dada pelo juiz de primeiro grau, ao passo que o acórdão é a decisão dada nos tribunais, por grupo de juizes. Por esse conjunto de decisões que se dá o nome de jurisprudência.…

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Prof. Otávio Piva Revisado em 5 de janeiro de 2009. (EC nº 54 e 55, de 20 de setembro de 2007) 1 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. O Direito Constitucional. Natureza. Conceito. Objeto. Segundo José Afonso da Silva1, o Direito Constitucional pertence ao ramo do Direito Público e, ainda, distingue-se dos demais ramos do Direito Público pela natureza específica de seu objeto e pelos princípios peculiares que o informam.…

Faz Um Processo - Serie Clássicos Cultura & Leitura. Autor: Carnelutti, Francesco. Edição: 2012. Editora: Edijur. Competência trabalhista Autor(Es): Francisco Antonio De Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Conceito Do Direito Em Marx Autor: Ronaldo Bastos Edição: 2012 Editora: Sergio Antonio Fabris Concessão De Serviço Publico. Autor: Guimaraes, Fernando Vernalha. Edição: 2012. Editora: Saraiva. Conciliação - pratica interdisciplinar e ferramentas para a satisfação do jurisdicionado…

ex-agente “Barba” ao Tumão Levando Tumão aos palanques Lula: alcaguete e aprendiz do Dops O Projeto de Poder do PT de Lula Organograma do Poder Assassinando reputações – PT: Encomendas para fulminar adversários e inimigos Toda a verdade do caso Celso Daniel As provas do grampo ilegal contra os ministros do STF Construindo uma reputação – Memórias de casos memoráveis Tumão, meu pai Operação Satiagraha O alvo e a Operação Trovão A emboscada e o sincericídio A chantagem contra…

da tarefa interpretativa. Vale dizer: o significado da norma é produzido pelo intérprete. Por isso dizemos que as disposições, os enunciados, os textos, nada dizem; eles dizem o que os intérpretes dizem que eles dizem [Ruiz e Cárcova] “[2]. Celso Ribeiro Bastos afirma que “a interpretação faz o caminho inverso daquele feito pelo legislador. Do abstrato procura chegar a preceituações mais concretas, o que só é factível procurando atribuir o exato significado à norma”[3]. Ainda com…

Paulo: Brasiliense, 2007. (6 livros) WOLKMER, A.C. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Literatura e Interpretação de Texto Ementa Leitura ativa, crítica e analítica de textos. Planejamento e produção de resenha, resumos, textos técnicos pertinentes ao curso. Qualidade e ruídos na linguagem. Argumentação. Subsídios gramaticais necessários ao bom desempenho linguístico. Bibliografia Básica (1 livro) GOLD, Miriam. Redação Empresarial. 3a Ed. São Paulo: Pearson,