Resumo Capítulo 21 Miguel Reale

Importância do uso do nível culto da Língua Portuguesa nas atividades dos Operadores do Direito RESUMO O presente trabalho foi idealizado em função da importância do uso do nível culto da Língua Portuguesa nas atividades dos Operadores do Direito. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico. O principal instrumento para que essa comunicação seja concretizada de uma forma eficaz, pode-se dizer que depende da habilidade

presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Tijucas, 4 de dezembro de 2009. Georgia Paulina Motter Leal da Veiga Graduanda RESUMO Esta monografia possui como tema as inovações na relação de estágio introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. O seu objetivo é, assim, demonstrar ao leitor que a relação de…

DIREITO AO ESQUECIMENTO NOME DO ALUNO Resumo: A proposta deste trabalho é apresentar considerações acerca do direito ao esquecimento. O direito ao esquecimento chegou ao Brasil no ano de 2013, correlacionado a um celebre caso criminal da segunda metade do século XX, que envolveu a senhora Aída Curi e o Resp.1334097/RJ, estampado no diário de Justiça Eletrônico de 10 de setembro de 2013, que teve como subjacente outro caso de Direito Penal , a triste Chacina da Candelária. No…

social que não se excluem, antes, se completam e mutuamente se influenciam. Não há um abismo entre o Direito e a moral. O Direito distingue-se cientificamente da moral, mas é grandemente influenciado por esta e de quem recebe valiosa substância. Miguel Reale nos ensina algo muito interessante não só ao estudo do Direito, mas sobretudo para as coisas da vida. Di-lo: “Direito e Moral não se confundem; mas não se separam. Ao homem afoito e de pouco cultura basta perceber uma diferença…

RESUMO I – A Sociedade 1. Origem da sociedade • Sociedade natural: Aristóteles. • Sociedade como ato racional – os contratualistas: Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau 2. Elementos característicos da Sociedade • Finalidade – finalismo x determinismo • Manifestações de conjunto ordenadas (reiteração, ordem e adequação). • Poder. O Anarquismo. A busca de um fundamento para o poder: força, divindade e povo. Poder x Direito. Culturalismo Realista. Legitimidade do Poder: Max Weber e

natureza, pelo fato de dever-se buscar a universalidade do ideal ético, baseando-se no conhecimento histórico. No entendimento de Miguel Reale "........o homem é o único ser capaz de inovar ou de instaurar algo de novo no processo dos fenômenos naturais, dando nascimento a um mundo que é, de certo modo, a sua imagem na totalidade do tempo vivido".3 Segundo a visão de Miguel Reale, os fatos naturais seguem um princípio de que nada na natureza é criado de novo, porque tudo se transforma,…

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do…

Não é razoável acrescenta MONTESQUIEU, “o desejo que HOBBES atribuiu aos homens de subjugarem-se mutuamente. A ideia de supremacia e de dominação é tão complexa e dependente de tantas outras que não seria ela a primeira ideia que homem teria”². Em resumo, verifica-se que várias das ideias que constituem a base do pensamento de ROUSSEAU são hoje considerados fundamentos da democracia. É o que se dá com a afirmação da predominância da vontade popular, com o reconhecimento de uma liberdade…

- - - - - - 2 2. Resumo da obra - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 3 2.1. Capítulo I - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 3 2.2. Capítulo II - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 4 2.3. Capítulo III - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 5 2.4. Capítulo IV - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 7 2.5. Capítulo V - - - - - - - -

Revista Jurídica A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação