RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

DE HIDROLÂNDIA-CE. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado na fazenda salgado, s/n, no distrito de betania, Hidrolândia-CE, , por seu advogado infra-assinado (instrumento de procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de V.Exa., ofertar AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pelas razões fáticas e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE, declaram que sua condição social não permite demandarem em juízo sem prejuízo de seu sustento bem como do sustento de sua família, razão pela qual REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, tal qual previsto nos arts. 1º e 4º da Lei 1.060, de 05.02.50, e 5º, inciso LXXIV, da Carta Política Federal. DOS FATOS E FUNDAMENTOS O Requerente teve lavrado seu Assento de Nascimento perante o Cartório de Registro Civil de titularidade de IRACEMA RODRIGUES TIMBÓ, conforme consta da Cópia da Certidão respectiva que acompanha a presente Exordial. Ocorre Exª, que por ocasião da extração de nova via de nascimento junto ao Cartório atualmente competente, o Requerente foi informado de que no livro cartorário mencionado na Certidão em questão, às folhas indicadas, não consta qualquer assento de nascimento com o seu nome, pelo que se pode concluir pelo extravio de tais informes essenciais junto aos registros notariais. É de se ver que todas as informações especificadas na Certidão de Nascimento do Requerente estão…

presença de Vossa Excelência requerer a presente RESTAURAÇÃO DE SEU ASSENTO DE NASCIMENTO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I-DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. II- DOS FATOS O requerente XXXX, nasceu em XXXX, as 07:00…

por , devidamente qualificada nos autos, objetivando ver restaurada a inscrição de seu nascimento no Registro Civil, vez que, ao necessitar da 2ª via do mesmo e solicitá-la aos Cartórios do Registro Civil desta comarca, tal registro não foi localizado. Requereu, por fim, constassem do assento de nascimento os seguintes dados: nome, Isaura da Conceição; data de nascimento, 02 de novembro de 1916; local de nascimento, Petrópolis-RJ; sexo, feminino; pai, João Mateus e mãe, Joana Maria Rosa.…

DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU/PR. RICARDO AUGUSTO SILVEIRA DE ASSIS, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 6.813.681-4 e CPF nº 029.783.259-09, residente e domiciliado à Avenida das Cataratas, 2420, anexo ao Hotel Viale Cataratas, Vila Yolanda, CEP: 85853-000, Foz do Iguaçu/PR, por meio de seu patrono in fine assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 109 e seguintes da…

Ordem dos Advogados do Brasil, com escritório profissional na Rua Minas Gerais, 373, centro, Barracão/PR, onde recebe avisos e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO RESTAURAÇÃO DE ASSENTO CIVIL, pelos motivos de direito a seguir expostos: I - DAS PRELIMINARES I.I- Do foro competente A Lei de Registro Público. Lei Federal nº 6.015/73, estabelece em seu art. 109: “Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE __________. REQUERENTE, brasileira, solteira, diarista, registrada, inscrita no RG com o nº _______ e inscrita no CPF com o n° _______, residente e domiciliada à Rua _______, _______, CEP________, __________ – UF, por meio de seu Advogado que Adiante assina, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE…

Até porque como diz a consulente o pedido de registro tardio foi indeferido. Assim sendo, em resposta à consulta formulada, considerando que é legal a ordem judicial constante do mandado expedido pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilandia, deve ela ser inteiramente cumprida, devendo a consulente diligenciar no sentido de proceder o mais rapidamente possível a restauração do assento de nascimento de Aparecida Gomes da Silva lavrando-o no livro A de seu cartório (já que…

COMARCA DE UNAÍ-MG. (nome completo), residente e domiciliado na Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ - procuração), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 109 e seguintes da Lei 6.015/1.973 – Lei dos Registros Públicos, propor a presente Ação de Registro Tardio pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS O autor nasceu em (data), em (local), Município de __________, sendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DESTA COMARCA. _____________________________________________ vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 109 e seguintes da Lei 6.015/73, requerer a restauração do assento de casamento do casal ______________________, uma vez que o livro original foi destruído por incêndio, ocorrido nas dependências do Cartório de Registro Civil desta Comarca, conforme faz prova a inclusa certidão expedida…

DIREITO 3ª.VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS ESTADO DA BAHIA. IRAMAR ALCANTARA DA SILVA , brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG n° 05810142-00, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o n° 011.228.695-09, residente e domiciliada na rua Felicidade (conhecida como Rua do meio kilo), n° 266, Bairro Nossa Senhora da Vitória, Ilhéus – BA, Fones 8103-0346 ou 8829-5445, por conduto da Defensoria Pública do Estado da…