Resposta Para Essa Apelação João Da Silva Domiciliado Em

Capitalização diária/mensal para Capitalização Anual, Correção pelo INPC, o que corresponde aos va1ores requeridos em sede de Antecipação de Tutela. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n.º - e portador do RG n.º -, residente e domiciliado na Rua - vem, respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência, via de seu procurador e advogado (m.j), com fulcro no art. 5, XXXV, da CF/1988, dos Arts. 591 e 406 do NCC, do Art. 6º inciso V e art. 53 da Lei 8.078/90 e…

questionário. Joaquim reside em Rio do Sul, foi contratado em Florianópolis para trabalhar emBlumenau, na função de vendedor junto a filial existente naquela cidade. Pergunta-se. qual é o foro competente para ajuizar uma ação trabalhista? Justifique a resposta com base na CLT, doutrina e jurisprudência. Resposta:CLT: Segundo o art. 651 o foro competente é da cidade onde presta seu serviço, do qual extrai-se por óbvio a cidade de Blumenau, porém, segundo o princípio da proteção…

PAULO. COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIGNO MINISTRO RELATOR. PRECLARO PROCURADOR DA REPÚBLICA. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO pelo Procurador de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos autos de Apelação Criminal nº 1.381.001/7, da Comarca da Capital, em que figura como Apelante ANTONIO ALEXANDRE DOGAS, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, art. 255, § 2º, do RISTJ, art. 26 e…

| Título | Articulação – Teoria e Prática. Teoria Geral dos Recursos | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 10 | Tema | Articulação – Teoria e Prática. Teoria Geral dos Recursos .Estrutura dos recursos de apelação e de agravo. | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer Teoria Geral dos Recursos; · Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; · Identificar os legitimados para interpor o recurso; · Aplicar a regra de…

Em face dessa situação hipotética, redija, na condição de advogado(a) constituído(a) por Ana Cláudia, a peça processual adequada para a defesa dos interesses de sua cliente, apresentando, para tanto, todos os argumentos e fundamentos necessários. Resposta: Petição inicial de embargos de terceiro, com fundamento no art. 1.046, § 3.º, do CPC, contendo: o endereçamento adequado, qualificação das partes, a narrativa de fatos e outros requisitos exigidos pelo art. 282 do CPC. Deve-se…

Correia Filho Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto José Ivo de Paula Guimarães Josué Antônio Fonseca de Sena Agenor Ferreira de Lima Filho Itabira de Brito Filho Alfredo Sérgio Magalhães Jambo Roberto da Silva Maia Jorge Américo Pereira de Lira Erik de Sousa Dantas Simões Stênio José de Sousa Neiva Coêlho André Oliveira da Silva Guimarães Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS- MG WILSON LOPES DUARTE, brasileiro, casado, gerente de transportes, filho de João de Deus Duarte e Francisca Lopes Bicas, inscrito no CPF sob o nº 535.092.269-68 e no RG 50549275 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Patos de Minas(MG), à Rua Rui Barbosa, nº79 apto 01, Bairro Centro, CEP: 38700-196, através de seus procuradores infra firmados, mandato anexo, com escritório profissional

Cacoal, Estado de Rondônia. IRVANDRO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, estagiário jurídico, com RG 545493 SSP-RO, CPF 66001226253, residente e domiciliado na Av. Porto Velho, 3795, jardim Clodoaldo, vem, propor AÇÃO DECLARATÓRIA c/c DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE em face de SEMINÁRIO PRESBITERIANO BRASIL CENTRAL – EXTENSÃO RONDÔNIA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua João Batista Neto, T 12, nº 1910, bairro Nova Brasília CEP 78964330, telefone

DR. PEDRO ESAÚ – OAB - MA 8.056 AVENIDA JOÃO PESSOA /SÃO MARÇAL, NÚMERO 216 - LOJA Nº 65, BAIRRO DO JOÃO PAULO, CEP. 65.042-410- SÃO LUIS/MA – tel. 9968-3369 – e mail: pedro.esauadv@hotmail.com. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL. JOÃO NUNES VILAR, brasileiro,…

abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não, pois a situação não se amolda a qualquer das hipóteses elencadas nos artigos 88 e 89 do CPC. Portanto, trata-se de competência exclusiva da autoridade americana, haja vista ter sido o casamento celebrado nos EUA, não…